MP acata denúncia por dispensa irregular de licitação pela Prefeitura de Cachoeira
Envolvidos em processo sobre falso orçamento prestaram depoimentos sobre contratação, prefeito Mineiro ainda deve depor
Thales Siqueira
Cachoeira Paulista
O prefeito de Cachoeira Paulista, Antônio Carlos Mineiro (MDB), foi denunciado pelo Ministério Público por dispensa ilegal de processo licitatório, em contrato celebrado em 2021, entre a Prefeitura e a empresa Carlos Henrique dos Santos-ME, conhecida como “Equipe Ninja”, para a prestação de serviços de roçadas e capinagem. O caso está sendo investigado na Delegacia Seccional de Guaratinguetá.
O MP afirmou que nos preparatórios do procedimento de licitação foram apresentados orçamentos pelas empresas Eficaz Saneamento e Sanepolo, mas com a apuração constatou-se que o orçamento da primeira seria contrafeito, já que Igor Donato, cujos dados constavam na estimativa apresentada, informou que não elaborou o documento e que a assinatura nele contida não lhe pertence, não possuindo vínculo com a empresa.
De acordo com Donato, seus dados foram utilizados por Mateus José dos Santos, funcionário da Prefeitura, que em conversa telefônica teria assumido tê-los empregado sem autorização.
Foram realizadas oitivas com os dois envolvidos no caso. Durante a declaração, Donato informou que ao receber uma notificação do MP ficou surpreso, pois nunca trabalhou e nem conhece a empresa em questão. Declarou, ainda, que por ter prestado serviços para a Prefeitura e por Mateus ser o encarregado, na época, tinha acesso aos seus dados.
Já Mateus Santos contou que foi funcionário concursado da Prefeitura atuando como operador de motosserra entre os anos de 2019 e 2022, e que a “Equipe Ninja” prestou serviços de roçadas no início da gestão de Mineiro.
Segundo o depoimento, na primeira semana de seu mandato, Mineiro teria dito que a “Equipe Ninja” seria responsável pelos serviços de roçadas do município. Na ocasião, Antônio Carlos dos Santos, proprietário da empresa, teria revelado a Mateus que para receber o dinheiro pelos serviços prestados precisaria montar um falso processo de licitação, ocasião em que o mesmo declarou ter confeccionado o orçamento em nome da empresa Eficaz Saneamento, colocando o nome de seu amigo Donato.
A segunda testemunha declarou ainda que entregou o orçamento sem assinatura a Mineiro, e que após o ocorrido pediu exoneração de seu cargo e não recebeu vantagens financeiras por ter elaborado o falso orçamento.
Segundo a defesa do prefeito, a contratação seguiu todos os trâmites legais e burocráticos dentro da Prefeitura. “Não há qualquer mácula envolvendo o Mineiro, pois a referida contratação ocorreu dentro dos moldes legais, dispensa de licitação nos limites delineados pela Lei nº 8.666/93”, destacou os advogados de defesa de Mineiro. O prefeito deve ser intimado a depor em breve.
