Estado intervém para regularizar áreas clandestinas em Cachoeira Paulista
Da Redação
Cachoeira Paulista
As famílias de Cachoeira Paulista, que antes habitavam áreas consideradas irregulares, agora terão as unidades legalizadas pelo Governo do Estado.
Na cidade, 13 lotes localizados no núcleo 29 de Março, no Margem à Esquerda, foram beneficiados com o Programa Cidade Legal, administrado pela Secretaria de Habitação. Com isso, os moradores irão receber Dcua’s (Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental).
A iniciativa acelera e desburocratiza o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. O programa é desenvolvido em parcerias com as prefeituras paulistas.
O prefeito João Luiz (PT) ressaltou que após o processo de formalização das áreas, o proprietário recebe os documentos formalizando a posse do local. “Antes da regularização, o morador que é o dono do imóvel ficava impedido de negociar a propriedade. Após a emissão dos documentos, que passa por uma regularização no cartório de imóveis da cidade, a pessoa conseguirá sua escritura definitiva”, garantiu.
O petista explica que as unidades incluídas na regularização são definidas pelo governo estadual, após medições e estudos topográficos. “O Estado realiza toda a verificação, buscando a normalização fundiária. É de responsabilidade do setor de Habitação Estadual fazer a medição e a planta das áreas selecionadas. Somente a escritura do imóvel é paga pelo morador”, detalhou.
Em Cachoeira Paulista, a iniciativa já beneficiou, até o momento, 97 lotes nas regiões do Vargens do Cunha, Alto da Bela Vista e São João. “Isso traz para o cidadão uma qualidade de vida, influenciando na sua autoestima, e regularizando a vida civil dos moradores”, finalizou.
Regularização – Nesta fase, 28 municípios em todo o Estado foram selecionados no programa, totalizando 3.307 lotes regularizados. Já no Vale do Paraíba, somente Cachoeira Paulista foi incluída na ação.
