Demitidos cobram direitos trabalhistas da saúde de Cachoeira
Funcionários ligados à Santa Casa foram desligados após determinação do Ministério Público; nem mesmo 13º foi depositado
Da Redação
Cachoeira Paulista
Mais de trinta agentes de saúde demitidos no fim do ano passado estão até hoje aguardando o pagamento da rescisão contratual e até mesmo o 13º salário, que ainda não foram pagos pela Prefeitura de Cachoeira Paulista. Eles faziam parte da equipe da Santa Casa, foco da crise na rede pública municipal.
Os trabalhadores perderam o emprego no dia 7 de dezembro, em cumprimento as exigências do Ministério Público, que determinou a realização de um processo seletivo para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.
De acordo com alguns desses funcionários, muitos dos demitidos não conseguiram passar nesse certame, e depois de anos trabalhados, saíram sem receber vários direitos trabalhistas, como férias vencidas.
O vereador Breno Anaya (PSC) encabeçou uma reunião entre os funcionários e a Prefeitura para definir a situação, mas o parlamentar e os trabalhadores não saíram satisfeitos do encontro. “O que ficou claro é que mais uma vez a Prefeitura assume a falta e planejamento, e ao contratar novos funcionários e demitirem outros, ficaram sem dinheiro para pagar esses agentes. Eles alegam que estão aguardando um recurso, mas não esclarecem de onde vem, e até agora não deram uma posição concreta para os funcionários, nem mesmo para Câmara”.
O vereador ressaltou a preocupação com a situação financeira familiar dos envolvidos nesse imbróglio. “Quando se abre o processo seletivo temos de saber quantos serão mandados embora e quantos serão contratados, e ao mesmo tempo temos de ter a verba para fazer a rescisão e também o pagamento dos que serão contratados”.
Segundo Anaya, a intenção dos parlamentares de oposição é o acionamento da Justiça para que essa situação seja resolvida o mais rápido possível. “Vamos acionar o Ministério Público e do Trabalho para denunciar essa questão para saber quando essa decisão vai sair para a Prefeitura fazer o pagamento”.
Prefeitura – Em nota, a Prefeitura de Cachoeira Paulista respondeu que a demissão dos 37 funcionários da Santa Casa se deve à uma exigência do Ministério Público, que solicitou que fosse realizado um processo seletivo para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. “Os funcionários que passaram no referido processo foram admitidos, e os que não passaram foram desligados. Devido a atual situação financeira do município, aliada à crise que assola nosso País, ainda não foi possível efetuar o pagamento das verbas rescisórias para este grupo de funcionários”.
Apesar de reconhecer o problema, a atual administração ainda não tem prazo para realizar o pagamento, e nem especificou de onde estaria buscando os recursos para honrar esse compromisso salarial.