Vereador propõe suspensão do corte de água para moradores acamados em Aparecida
Proposta visa facilitar o parcelamento de débitos e evitar a suspensão do abastecimento; pessoas em situação de vulnerabilidade também são incluídas
Leandro Oliveira
Aparecida
O vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior, o Juninho Corpo Seco (Podemos), apresentou um projeto de lei na Câmara de Aparecida pedindo a proibição do corte de água para casas com moradores que estejam enfermos, acamados ou em situação de vulnerabilidade social que integram o Cadastro Único. A proposta ainda tramita pelas comissões da Casa e pode entrar em pauta na próxima sessão.
O autor da propositura justificou a apresentação do projeto. “É uma lei interessante, para ajudar os mais necessitados, acamados, doentes, pessoas com câncer, AVC, aqueles que não tiverem condições de pagar. A lei não isenta o pagamento, ela proíbe a suspensão do fornecimento de água, não deixa cortar, mas a pessoa terá que fazer o parcelamento e acertar junto ao Saae”, revelou ao Jornal Atos.
No projeto assinado pelo vereador consta que todos os indivíduos ou família que estejam em grave situação financeira devem ter a comprovação de laudo de vulnerabilidade social e econômico da família ou da pessoa através de visita técnica de uma assistente social da secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social. Para ter direito ao benefício, o interessado deve preencher o requerimento próprio junto ao Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou Promoção Social.
Em relação ao Saae, a proposta indica que ainda que existam débitos abertos, a autarquia fica proibida de cortar a água dos moradores que se enquadrem na descrição do projeto. “… não há como permitirmos que, por dificuldades financeiras, essas pessoas venham a ser privadas do uso da água potável, agravando ainda mais a situação em que se encontram”.
O Saae tomou conhecimento do projeto no momento da sua apresentação, mas o documento ainda não chegou à autarquia. A proposta tramita pelas comissões internas da Câmara e, antes de ir ao plenário, precisa ser aprovada pelos setores da Casa. Se houver aprovação das comissões, o projeto é votado e caso seja aprovado, segue para sanção do Executivo. O PL pode ser votado já na próxima sessão, segunda-feira (4).
Região – Em Guaratinguetá, a Câmara aprovou em abril de 2020 um projeto de lei do vereador Pedro Sannini (PSC) que proibia o corte do fornecimento de água pela Saeg (Companhia de Água, Esgoto e Resíduos) durante o período de pandemia. A proposta abrangia todas as residências. Após uma alteração na lei, aprovada em setembro, a companhia retomou as suspensões do abastecimento para pessoas inadimplentes e sem negociações abertas.
