Produtores estudam pós e contras para requisitos em inspeção municipal de itens de origem animal aprovada em Lorena

Mesmo com proposta para expansão de mercado, parte do setor teme dificuldades burocráticas no processo de adequação

Gabriel Mota
Lorena

Aprovado pela Câmara na última semana, o projeto de lei que institui o SIM-POA (Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal), de autoria do prefeito Sylvio Ballerini (PSDB), já tem dado respaldo às ações do Executivo para facilitar o processo burocrático de produtores em Lorena.

De acordo com a Prefeitura, a proposta tem o objetivo de “assegurar e preservar a saúde pública através da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município (trecho do texto original)”. Os parâmetros seguirão as normas técnicas definidas pelo Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária), conforme legislação federal.

A certificação é um facilitador na venda para mercados e comércios. A única possibilidade para os produtores de Lorena, até então, era o SIF (Serviço de Inspeção Federal), vinculado ao Ministério de Agricultura. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Ulisses Fucuda, frisou que há grande complexidade para alcançar o selo.
“Como o produtor rural é mais artesanal, não é uma produção em grande escala, ele não tem condições de ter uma estrutura física de produção que uma grande indústria tem. Então, para ele poder ter essa certificação federal é muito difícil. Uma inspeção municipal é um pequeno passo, mas abre portas”, exaltou.

Embora a certificação traga uma maior abertura de mercado aos produtores, alguns deles têm o receio de que o processo seja de grande dificuldade e que exija um investimento fora do alcance. O produtor de ovos Heitor José, 61 anos, trabalha no segmento há cerca de oito anos e compartilha dessa opinião.

A produção é realizada no sítio de Heitor, que inclusive se queixa da baixa demanda e pretende encerrar os serviços. Atualmente, com cerca de 480 galinhas, a produção diária tem em média dez dúzias de ovos. Em períodos de maior venda, cerca de 25 dúzias diárias eram produzidas na propriedade.
“Compensa adotar esse serviço de inspeção. Para que a gente possa vender em comércio melhor, ajuda e muito. Sem o código de barras, a gente tem que vender escondido, clandestino […] Mas tudo o que pedem é astronômico, não dá para a gente fazer, o pequeno (produtor) não tem condições. Se não tiver um apoio de Prefeitura ou algum outro órgão, não tem como fazer”.

O projeto de lei descreve todo o processo e as adequações necessárias, além de elencar as punições para as possíveis infrações. Em relação às taxas, também há uma especificação para cada tipo de serviço e o valor é definido com base na Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Uma equipe vinculada à secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural será formada para realizar os serviços de inspeção e fiscalização sobre a produção dos itens de origem animal.