Vereador acusa presidente de prevaricar pedidos para convocação de secretários em Aparecida
Aprovadas em plenário, solicitações por questionamentos da Câmara não são aplicadas; Ana Alice acredita que “não tinha nada de novidade para trazer”
Marcelo Augusto dos Santos
Aparecida
O vereador de Aparecida, André Monteiro (Patriota) vai denunciar ao Ministério Público a presidente da Câmara, Ana Alice Vieira (Podemos) pelo crime de prevaricação, após a chefe do Legislativo não fazer a convocação dos secretários de Obra e Saúde, solicitada por requerimentos aprovados na Casa.
Segundo o Código Penal Brasileiro, “… a prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a administração pública. Consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal…”. A pena varia de três meses a um ano de detenção.
Nas últimas três sessões ordinárias, Monteiro fez três pedidos de convocação do secretário Ricardo Alessandro Henrique da Silva, para falar sobre a situação da obra de revitalização da rua Benedito Macedo, que fica no bairro Ponte Alta e há um ano está paralisada. Já para a secretária Simone Oliveira, o pedido seria para ouvi-la sobre o ritmo de vacinação contra a Covid-19.
“O intuito inicial era a convocação do secretário de Obras, em vista à demora e a ‘enrolação’ com relação ao serviço da (rua) Benedito Macedo, que é um serviço que esse secretário participou da assinatura do contrato. Ele teve ciência de todos os desdobramentos dessa obra e, infelizmente, foram seis meses de descasos no governo Dina Moraes (DEM) e seis meses de descasos no governo Piriquito (Luiz Carlos de Siqueira – Podemos). A população padece com a necessidade desse serviço”, informou Monteiro.
Ainda segundo ele, “a presidente sempre fala que o plenário é soberano, só que quando o plenário decide, ela não convoca e aí fica complicado”, salientou o vereador.
Questionado se iria comunicar ao Ministério Público para pedir a abertura de investigação sobre o possível crime de prevaricação, Monteiro disse que sim.
“Pretendo, porque se meu direito como vereador eleito não é respeitado. O que impede, daqui alguns dias, ter algum outro direito cerceado também (…), porque é mais uma vez evidenciado a prevaricação dela, porque se o plenário aprovou, ela não tem que fazer juízo de valor com a convocação. Tem que seguir o pedido do plenário, tem que convocar”.
A redação do Jornal Atos entrou em contato com a presidente Ana Alice, que informou que durante a última sessão ordinária explicou o motivo para não convocar o secretário de Obra. “Eu me interessei em saber a questão se valeria a pena ele vir aqui para dar uma boa notícia ou que tivesse essa boa notícia para dar, e o que recebi de resposta, é que o prefeito fez contato com a empresa que foi a vencedora até então. Essa empresa abandonou a obra e foi então oficializado o destrato da adjudicação, pois o contrato que foi assinado foi desfeito”, explicou
Questionada sobre o possível crime de prevaricação, a chefe do executivo disse que não cometeu crime algum. “Eu não prevariquei nada. Muito pelo o contrário, a gente prevarica quando a gente fica sabendo de uma coisa errada e não atua para que aquilo seja feito. Agora, eu fui atrás de informação e percebi que não tinha nada de novidade para trazer”.
Em outra parte da entrevista, Ana Alice falou “que ele quer arranjar confusão. Essa é a verdade, e se ele for denunciar por prevaricação, já devia ter ido fazer. Ele fica aí cantando, cantando, mas não resolve”.
A presidente revelou que pretende, na próxima sessão, convidar o secretário e, se for relevante, fará a convocação.
Em nota, a Prefeitura de Aparecida informou que “o cancelamento do contrato foi firmado e com isso a abertura de uma nova licitação segue em andamento para a tomada de preço. O valor de referência da obra segue em aproximadamente R$ 900 mil. A previsão de finalização do processo licitatório para a contratação de uma nova empresa é de quarenta dias (trecho da nota)”.
O texto destaca ainda que “com o distrato e a publicação do cancelamento, foram iniciadas a limpeza do local e a recuperação do pavimento. Tratam-se de medidas paliativas que deverão auxiliar na condição da avenida e no direito de ir e vir da população da cidade, até que as obras sejam concluídas de acordo com o projeto aprovado pelo Governo do Estado”, finalizou.