Sargento Ernaldo enfrenta pedido de impugnação de candidatura em Aparecida
Morador da cidade entra com ação na Justiça que tenta barrar candidato peemedebista a prefeito
Da Redação
Aparecida
Uma ação protocolada por um morador de Aparecida pede a impugnação da candidatura a prefeito de Ernaldo César Marcondes, o Sargento Ernaldo (PMDB), eleito como vice em 2012, por ter assumido o cargo de prefeito durante o afastamento de Antônio Marcio de Siqueira (PSDB).
De acordo com o advogado especialista em direito constitucional, Jefferson Monteiro da Silva, qualquer cidadão pode informar a Justiça Eleitoral sobre irregularidade. “É importante frisar que o partido político, coligação ou cidadão sobre qualquer fraude ou ato ilícito durante à eleição. Basta comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral, a Justiça Eleitoral ou o próprio Ministério Público. Neste caso, em específico, o cidadão entrou com pedido alegando que o Sargento Ernaldo seria inelegível”.
A solicitação tem como base o argumento de que candidato não teria se afastado do cargo de vice-prefeito seis meses antes do pleito. “A alegação é de que, a partir de abril de 2016, ele não poderia mais assumir o cargo de prefeito, o que acabou ocorrendo devido ao afastamento de Antônio Márcio de Siqueira, que depois retornou ao cargo, como é de conhecimento público”, contou o advogado.
Segundo a lei complementar nº 64 de 1990, “o vice-presidente, o vice-governador e o vice-prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos seis meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular”.
O assessor jurídico de campanha de Ernaldo, Marco Aurélio Pizza, afirmou que a defesa já foi apresentada. “Ainda não há um parecer a respeito disso. Ocorre que o entendimento a respeito desse assunto já está superado por meio da edição da emenda constitucional número dezesseis de mil novecentos e noventa e sete. Essa emenda constitucional instituiu a reeleição”, destacou o assessor. “O raciocínio é simples e de fácil compreensão: Sargento Ernaldo na condição de vice, substituiu o prefeito por uma única vez, que foi o que ocorreu aqui em Aparecida. Ele está disputando o pleito também por uma única vez”, argumentou.
O candidato tem o prazo de sete dias para apresentar a defesa na Justiça Eleitoral.
