Justiça nega recurso e reforma administrativa continua suspensa em Aparecida
Câmara tem 15 dias para explicar aprovação do projeto e Sindicato dos Servidores aciona MP para ter plano de carreira
Andréa Moroni
Aparecida
O juiz Luiz Felipe de Souza Marino negou, na última terça-feira (29), o recurso impetrado pela Prefeitura de Aparecida para liberação da lei que implantava a nova reestruturação administrativa. Com o imbróglio jurídico, os funcionários municipais continuam sem ter um plano de carreira definido e aprovado.
A Câmara de Aparecida aprovou, em sessão extraordinária, o projeto que implantava uma reestruturação administrativa na Prefeitura. O texto foi aprovado por 5 votos a 3, com assinatura de seis vereadores. O Ministério Público considerou inconstitucional o projeto, pediu liminar para suspendê-lo e solicitou explicações sobre sua aprovação à Câmara.
A reestruturação criava 170 cargos comissionados, sendo que 153 já existem, e duas secretarias, Esporte e Cultura, que foram desvinculadas da secretaria da Educação.
Como a Justiça negou o recurso, a Prefeitura volta a ter 48 horas para dispensar os cargos comissionados que já tinham sido nomeados pelo prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (PODEMOS).
Câmara – A Justiça determinou também que a Câmara de Aparecida explique a sessão extraordinária e a aprovação do projeto que tratava da reforma administrativa da Prefeitura. Os cinco vereadores que votaram favoráveis terão 15 dias para apresentarem as defesas.
Segundo o presidente da Casa, Gú Casttro (PSDB), cada vereador vai apresentar defesa individual. Também terão que apresentar defesa os vereadores Liliane Gabriele dos Santos, Gabi (PL); Valdemir Budão (PL); Ana Alice (Podemos); Juninho Corpo Seco (Podemos).
Plano de Carreira – O estudo para criação do plano de carreira dos servidores foi pago em 2015, mas até hoje não foi concluído, nem aprovado pela Câmara. A secretária do Sindicato dos Servidores, Patrícia Gonçalves, explicou que com essa paralisação foi necessário fazer uma representação junto ao Ministério Público para solicitar a conclusão e aprovação do plano. “O MP ainda não nos deu retorno, mas esperamos que eles cobrem a Câmara e a Prefeitura sobre o plano”.
A Prefeitura criou, no mês de agosto, uma comissão de servidores para revisar o Plano de Carreira dos Servidores. O Sindicato dos Servidores argumenta que a atual proposta está defasada, com cargos que já foram até extintos e, por isso, o plano precisa ser revisado.
A intenção do Sindicato era terminar o trabalho até o mês de outubro, para que ele possa ser enviado à Câmara para votação, o que não aconteceu. “O trabalho começou e parou no dia 14 de setembro. O chefe da comissão alegou que o prefeito precisava primeiro resolver a questão administrativa dos cargos comissionados para depois dar andamento ao plano de carreira”, contou Patrícia.