Justiça concede liminar e Aparecida e Potim têm seis meses para construir centro de zoonoses
Juíza determina prazo e estipula multa diária que varia de R$ 500 a R$ 100 mil; cidades buscam parcerias para atender demanda animal
Marcelo Augusto dos Santos
RMVale
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu uma liminar ao Ministério Público contra as cidades de Aparecida e Potim após entrar com uma ação civil pública por falta de um centro de zoonoses e políticas públicas para proteções dos animais.
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente instaurou um inquérito civil, após receber uma representação formulada pelo Condic (Conselho Comunitário dos Direitos Civis de Roseira) para apurar a falta de ações e políticas públicas municipais voltadas para o controle populacional de cães e gatos das cidades de Aparecida e Potim.
De acordo o MP, as duas cidades ferem lei estadual nº 12.916, de 16 de abril de 2008, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá providências correlatas e Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências.
Em sua argumentação, o promotor, Luís Dias Fernandes, classificou como” inadmissível” o poder Executivo se eximir de cumprir seu dever. “Não pode o administrator público se estribar em argumentos de convivência e oportunidade para se desmentir de seu irrecusável encargo de desenvolver políticas públicas eficazes e adequadas para o controle reprodutivo de cães e gatos, bem como para os seus recolhimentos, vacinações, identificações e disponibilizações para adoção”, salientou.
Na liminar, a juíza Luciene Belan Ferreira Allemand, determinou um prazo de seis meses para a construção de um centro de zoonoses e estipulou uma multa diária de R$ 500 a R$ 100 mil para o descumprimento da determinação.
A redação do Jornal Atos entrou em contato com a duas prefeituras. O secretário de Justiça e Cidadania de Potim, Marcelo Augusto Pazzini, contou que devido à pandemia do novo coronavírus, o Município está com recurso escassos. “Nós entendemos que é importante o Centro de Zoonose, mas estamos ainda em uma fase de pandemia. Então, os custos do município estão todos praticamente voltados ao combate e prevenção do Covid-19”, explicou.
Ainda segundo o secretário, Potim vai recorrer da decisão. Ele informou que já existe um estudo para construção do prédio. “A Prefeitura vai priorizar primeiramente a castração dos animais e a longo prazo a construção do Centro de Zoonoses”.
Parceria – Presidiários da Penitenciária 2 de Potim confeccionam casinhas para cães abandonados como uma das formas de ressocialização dentro da cadeia. Desde meados de junho de 2020, eles constroem as casas de madeira, e são doadas para a ONG Patas Pela Inclusão. A redação do Jornal Atos entrou em contato com o secretário de Justiça e Cidadania, Jefferson Monteiro da Silva, com perguntas sobre o caso, mas até o fechamento dessa matéria não obtivemos resposta.
A Prefeitura de Aparecida informou a promotoria que “atualmente não possuímos recursos para implantar um centro de zoonose, mas entraremos em contato os municípios circunvizinhos para propor uma parceria quanto a este assunto”.
