Aparecida cria Aluguel Social a famílias em alta vulnerabilidade
Benefício, também garantido à mulheres que sofrem algum tipo de violência doméstica e com vínculos familiares rompido, tem duração de um ano
Marcelo Augusto dos Santos
Aparecida
Em uma sessão extraordinária realizada no último dia 15, a Câmara de Aparecida provou por unanimidade um projeto do Executivo para criação do programa Aluguel Social para as famílias em situação de vulnerabilidade, que tiveram suas moradias condenadas.
De acordo com o projeto, a Prefeitura pagará até 3/4 de um salário mínimo referente ao piso anual (R$ 825), para aqueles que tiveram suas casas abaladas após uma anomalia climática como enchentes e deslizamento de terra.
O pagamento será feito diretamente para as imobiliárias que gerenciam os imóveis. O benefício também é garantido as mulheres que sofrem algum tipo de violência doméstica, com vínculos familiares rompido e que seja responsável por crianças, adolescentes e idosos.
O solicitante deve morar em Aparecida, possuir uma renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e não ser beneficiário de outro programa habitacional municipal, estadual ou federal.
O município conta com 39 pontos com famílias que se encontram em situação de risco.
Para contar com o Aluguel Social, os interessados devem procurar o Cras (Centro de Referência da Assistência Social) do seu bairro e solicitar o benéfico. Após a solicitação, o órgão fará uma avaliação social, além da avaliação técnica da Defesa Civil e engenheiros da Prefeitura.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento e Promoção Social, Natália Caroline Lino de Carvalho, todos terão um acompanhamento da pasta. “De dois em dois meses, as assistentes sociais de referência vão acompanhar essa família e realizar um planejamento com eles, para conseguirem um emprego melhor e direcioná-los”, explicou.
Emenda – A proposta inicial seria de repassar o benefício por seis meses, com prorrogação de mais seis. Durante a aprovação do projeto, o vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos, o Xande (PSD), apresentou uma emenda que aumenta o tempo do benefício do Aluguel Social de 6 para 12 meses.
Apesar da proposta extra ter sido indicada pelo Legislativo, gerando custos a outro poder (o que fere o princípio de constitucionalidade), o prefeito sancionou o projeto com a emenda de Xande.
