CPI pede arquivamento de denúncia por locação irregular de sede do Poupatempo de Aparecida
Câmara vota dia 16 o relatório que não viu erro em acerto entre prefeito Piriquito e ex-sogra; denúncia aponta ainda dispensa de licitação
Andréa Moroni
Aparecida
Os membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que analisa denúncia contra o prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos), se reuniram na última terça-feira (3) para analisar o relatório elaborado pelo vereador José Fábio Borges (PTB), que optou pelo arquivamento do processo. O chefe do Executivo foi denunciado pela locação do uma casa, que funciona como sede do Poupatempo na cidade.
O presidente da CPI, Luís Fernando de Castro Rocha, o Gu Castro (PSDB) e a vereadora Liliane Gabriele dos Santos (PL), que é membro, decidiram votar a favor do relatório. Na justificativa, Borges afirmou que o processo já corre na esfera judicial e não seria necessária outra investigação na Câmara. Agora o pedido de arquivamento será votado no plenário na próxima sessão ordinária, no próximo dia 16.
O pedido de CPI foi apresentado pelo vereador André Monteiro (Patriota), que teve como base a denúncia do MP (Ministério Público) sobre o aluguel do prédio onde funciona a agência do Poupatempo na cidade. A Justiça de Aparecida aceitou denúncia do MP.
A proprietária do imóvel é a Mara Aparecida Braga Vieira, ex-sogra do prefeito Luiz Carlos de Siqueira e mãe da vereadora governista Ana Alice Braga Vieira. Segundo o MP, não foram observadas as formalidades para contratação. “Não foi realizado prévio procedimento licitatório ou, ainda, dispensa de licitação, tudo para agir em benefício da ex-sogra do prefeito”.
Com base na denúncia, a Dra. Luísa Tostes de Oliveira deferiu o pedido de suspensão de qualquer pagamento da Prefeitura de Aparecida diretamente à Maria Aparecida em decorrência do contrato de locação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, devendo o Município depositar em juízo o valor do aluguel, para resguardar o interesse da locadora para a hipótese de improcedência da ação.
Outro lado – O prefeito garantiu que buscou um local que atendesse as exigências técnicas para a instalação do Poupatempo. “O que eu entendi é que a Praça São Benedito era o local mais adequado para se instalar o serviço, bem no centro da cidade. Nunca tive a intenção de beneficiar quem quer que seja”.
Piriquito afirmou que a Câmara tem o poder legítimo de investigar. “E que essa investigação seja justa, de interesse público. Eu estou à disposição para fornecer todas as informações que forem solicitadas”.
