Câmara inicia investigação contra Piriquito por aluguel irregular para sede do Poupatempo
Vereadores seguem Ministério Público na denúncia de contratação de aluguel do espaço sem licitação e para beneficiar ex-sogra
Andréa Moroni
Aparecida
A Câmara de Aparecida aprovou na última segunda-feira (4), por 6 votos a 3, a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos). O pedido foi apresentado pelo vereador André Monteiro (Patriota), que teve como base a denúncia do MP (Ministério Público) a respeito do aluguel do prédio onde funciona a agência do Poupatempo na cidade.
A comissão será formada pelos vereadores Gu Castro (PSDB), José Fabio Borges (PTB) e Liliane Gabriele dos Santos (Gabi PL). Uma reunião entre eles vai definir quem será o presidente, relator e membro.
Segundo a Lei Orgânica, o presidente da CPI, depois de receber o processo, notifica o denunciado para apresentar defesa prévia em até dez dias, por escrito, e indique as provas que pretende produzir e arrole as testemunhas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem prazo de cinco dias para emitir parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, que será submetido ao plenário da Câmara. Se for aprovado o prosseguimento das investigações, o presidente da CPI designará o início das diligências e audiências que forem necessárias para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
Após a análise da defesa, a CPI emitirá parecer final pela procedência ou improcedência da acusação e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de uma sessão para julgamento. O indiciado será afastado se o pedido for aprovado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara. O processo todo tem prazo de noventa dias para ser concluído.
Outro lado – O prefeito disse que buscou um local que atendesse as exigências técnicas para a instalação do Poupatempo. “O que eu entendi é que a Praça São Benedito era o local mais adequado para se instalar o serviço, bem no centro da cidade. Nunca tive a intenção de beneficiar quem quer que seja”, garantiu Piriquito.
Ele afirmou que a Câmara tem o poder legítimo de investigar, mas espera que “essa investigação seja justa”. “Eu estou à disposição para fornecer todas as informações que forem solicitadas”.
Em agosto, a Justiça de Aparecida aceitou denúncia do MP (Ministério Público) contra a Prefeitura a respeito do aluguel do prédio onde funciona a agência do Poupatempo na cidade. A proprietária do imóvel é a Senhora Mara Aparecida Braga Vieira, ex-sogra do prefeito Luiz Carlos de Siqueira. Segundo o MP, não foram observadas as formalidades para contratação, “não foi realizado prévio procedimento licitatório ou, ainda, dispensa de licitação, tudo para agir em benefício da ex-sogra do prefeito”.
Com base na denúncia, a Dra. Luísa Tostes de Oliveira deferiu o pedido de suspensão de qualquer pagamento da Prefeitura de Aparecida diretamente à Maria Aparecida Braga Vieira em decorrência do contrato de locação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, devendo o executivo depositar em juízo o valor do aluguel, para resguardar o interesse da locadora para a hipótese de improcedência da ação.
