Câmara de Aparecida pede isenção de taxa para ambulantes e comerciantes
Vereador espera criação de projeto do Executivo para compensação ao setor; Prefeitura avalia mecanismo tributário e risco de improbidade administrativa
Marcelo Augusto dos Santos
Aparecida
A Câmara de Aparecida encaminhou nesta semana um anteprojeto ao Executivo, que pede a isenção da taxa de qualquer natureza para os ambulantes e comerciantes da cidade em virtude da pandemia do novo coronavírus. A cobrança tem sido prorrogada pela Prefeitura nos últimos cinco meses. Em caso de confirmação de um projeto nesta linha, o setor ficaria livre dos impostos até o fim do ano.
De acordo com o regimento interno da Casa, o anteprojeto é uma solicitação para a criação de um projeto oficial, do Executivo, já que a proposta não poderia vir do Legislativo, impedido de gerar custos ao outro poder. O vereador José Reis Júnior, o Dudu (PL), é o autor do pedido para a criação de um mecanismos tributário para compensar os contribuintes. “Foi uma decisão do governo e do Estado, de que se você tem um comércio que não é essencial, deve fechar. Puxa vida, se você deve fechar, como vai pagar a taxa de funcionamento? Aí fica complicado para o comerciante”, opinou.
Ainda segundo Dudu, a ação visa achar uma maneira de suavizar as perdas tanto para o Município como para a categoria. No anteprojeto encaminhado à Prefeitura, o vereador colocou na proposta que “… as parcelas vencidas nos meses que antecederam a promulgação serão compensadas nas parcelas que vencerem nos meses seguintes à reabertura do comércio, ainda que incida sobre parcelas do exercício seguintes, sobre será constituído crédito tributário em favor do contribuinte”.
Apesar da intenção do pedido, a prefeita Dina Moraes (DEM) pode encarar um impasse em caso de aprovação, já que a isenção poderia enquadrá-la em renúncia fiscal e improbidade administrativa. “A Prefeitura de Aparecida informa que recebeu requerimento do vereador e que o projeto será analisado pelo Departamento Jurídico, tendo um parecer em tempo hábil previsto em lei”, destacou, em nota, a assessoria da Prefeitura, que estuda a medida. De acordo com regimento interno, o prazo de resposta é de 15 dias.
Feira livre – Nesta terça-feira (11), a Prefeitura deve publicar o protocolo de reabertura da feira livre, que fica na avenida Papa João Paulo 2 (Avenida Monumental), em frente ao Santuário Nacional. A atividade comercial está impedida desde o início de março, quando foi instaurada a quarentena na cidade.
