Câmara analisa taxa para turista em Aparecida

Proposta enviada pela Prefeitura cria cobrança voluntária por visitante hospedado na cidade

O Santuário Nacional de Aparecida, destino de mais de 12 milhões de romeiros por ano; capital católica estuda nova tarifa para turistas (Foto: Arquivo Atos)
O Santuário Nacional de Aparecida, destino de mais de 12 milhões de romeiros por ano; capital católica estuda nova tarifa para turistas (Foto: Arquivo Atos)

Lucas Barbosa
Lorena

O polêmico projeto da Prefeitura de Aparecida que cria a o Sistema Municipal de Controle de Visitação Turística, ou seja, uma taxa de R$3 por pessoa hospedada em hotéis da cidade, continua sendo analisado pelos vereadores. A matéria seguiu para comissões e continua alvo de críticas de boa parte da população.

Sem prazo para ser votado, a proposta contou com texto substitutivo, onde a administração estipulou que o recolhimento do valor seria facultativo, e não mais obrigatório como na redação original.

A adesão voluntária à tarifa fez com que o projeto ganhasse força na Casa. O vereador Marcelo Marcondes (PV), da base aliada ao prefeito, se posicionou favorável à aprovação da medida nos moldes apresentados pela Prefeitura. “Eu sou favorável, uma vez que a contribuição é voluntária, porque é uma forma das pessoas que nos visitam contribuírem com o desenvolvimento da nossa cidade. Precisamos desse recurso para termos infraestrutura adequada”.

Para o secretário de Administração, Domingos Leo Monteiro, a mudança reflete o trabalho de participação social que o prefeito tem desenvolvido ao longo da gestão. “Dentro do projeto de lei, o voucher é uma questão voluntária, justamente para despertar aos empresários o desejo de participação social da cidade, deixando a cargo de cada um, a adesão da taxa”.

Marcondes acredita que a medida é benéfica ao município, já que poderá acarretar em aumento de receita e futuros investimentos. “Eu vejo de forma saudável e natural, em um processo de desenvolvimento democrático de parceria público e privada”, destacou o vereador.

Como justificativa ao projeto, a Prefeitura alega que o poder público não tem condições normais de atender o grande número de turistas que visitam a cidade, principalmente nos fins de semana. Para administração, a intenção é “criar mecanismos mais eficientes para investir e atender às demandas exclusivas do setor turísticos”.

Sobre o funcionamento da cobrança, o texto coloca sob responsabilidade do hoteleiro que aderir ao projeto a responsabilidade pela emissão e controle dos bilhetes.

O estabelecimento responsável pela arrecadação do bilhete vai recolher os valores aos cofres públicos até o dia 15 do mês seguinte ao da cobrança. O descumprimento acarretará, segundo o projeto, em aplicação de multas e juros ao empresário.

Sobre o valor, o projeto destaca que a taxa cobrada por visitante pode ser reajustada anualmente por decreto, tomando como base a Lei Orçamentária Anual. A proposta está na comissão para análise dos vereadores.

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