Aparecida cancela contrato com empresa que tem dívidas com funcionários na Educação

Município bloqueia verba de R$ 160 mil e anuncia convocação de segunda colocada na licitação; denunciada não pagou salários e benefícios aos trabalhadores

Andréa Moroni
Aparecida

A Prefeitura de Aparecida rescindiu o contrato com a empresa terceirizada, que prestava serviço na área da Educação em Aparecida e ainda não pagou salários, 13º e vale refeição para os funcionários. O repasse de R$ 300 mil por parte da Prefeitura está em dia, mas a empresa ainda não quitou os débitos.

O Município já tinha notificado a empresa, que respondeu dizendo que iria fazer os pagamentos, mas até agora isso não aconteceu. Por isso, a Prefeitura decidiu instaurar processo administrativo para rescisão do contrato e retenção de eventuais pagamentos. A empresa foi novamente notificada desse processo e respondeu sem dar uma data para pagar os funcionários.

Com a rescisão do contrato, a administração municipal bloqueou R$ 160 mil em notas fiscais, que deveriam ser pagas nos próximos meses, até que a empresa resolva as pendências com os funcionários. O Município também comunicou o caso ao Ministério do Trabalho e revelou que convocará a empresa que ficou em segundo lugar na licitação para prestar o serviço na área de educação.