Ambulantes denunciam trabalho infantil na Feira Livre de Aparecida

Medida foi proibida pela Justiça em 2014; para combater prática na cidade, autoridades pedem que informações repassadas à Polícia sejam precisas

Rafael Rodrigues
Aparecida

O trabalho de crianças menores de 14 anos é proibido por lei em qualquer cidade brasileira. Em Aparecida, a erradicação do trabalho infantil foi discutida amplamente em anos anteriores, e desde então autoridades e ambulantes vivem em busca de acordos para acabar com o problema. Mesmo com a diminuição de casos, ainda assim, denúncias dão conta de que menores continuam trabalhando nas bancas nos finais de semana.

O ambulante José Felipe denunciou recentemente, em uma rádio local, que existem crianças trabalhando como ambulante na cidade. O denunciante cobrou mais atenção do Conselho Tutelar e medidas sociais da Prefeitura, para os pais não precisarem levar os menores para o trabalho. “Eu queria saber do Conselho Tutelar e das autoridades sobre a lei que impede crianças trabalharem na feira. Tem menores atuando sozinhos nas bancas, e gostaria de saber o que será feito sobre isso, porque eles também não têm onde ficar nos fins de semana e nem mesmo creche para os pais os deixarem”, questionou o ambulante.

A conselheira Manoela Figueira lembrou que Aparecida é uma cidade atípica e muito difícil de controlar o trabalho infantil. Segundo ela, até mesmo a população se recusa a denunciar a prática, o que torna o trabalho do órgão ainda mais difícil. “É muito complicado aqui em Aparecida, porque temos a feira livre e muito comércio na cidade, mas a própria população não faz a denúncia, e quando fazem não especificam. Não tem como sairmos procurando menores trabalhando, mesmo sabendo que existe”, enfatizou. “Temos que ter certeza, por isso precisamos do apoio da população”.

Manoela ressaltou ainda a dificuldade para checar e comprovar as denúncias, já que muitos menores que estão na feira ou em qualquer outro tipo de comércio no fim de semana, são filhos dos proprietários. “São poucos que denunciam. O que vimos muito no ano passado foi a prática sendo realizada em restaurantes, mas não foi comprovado que a criança estava trabalhando, porque estava com o pai e a mãe”.

A Prefeitura confirmou a alegação da conselheira. Segundo o secretário municipal de Administração, Domingos Leo Monteiro, só com as denúncias é que o problema poderá ser combatido. Ele destacou que o funcionamento e o controle de denúncias são de responsabilidade do Conselho Tutela, mas é importante ter a denúncia e especificar onde e quando a irregularidade está acontecendo.

Domingos Leo Monteiro alegou que a Prefeitura oferece um espaço para que os pais possam deixar os filhos nos fins de semana. “Na verdade a Prefeitura, em anos anteriores, por iniciativa, assinou um acordo para ajudar a resolver essa questão, e desde então disponibiliza a creche de Santa Luzia, no Jardim Paraíba, para os pais que precisam trabalhar possam deixar as crianças”.

Histórico – O problema que envolve trabalho infantil em Aparecida vem desde 2014, quando o Ministério Público do Trabalho determinou que a Prefeitura erradicasse o trabalho infantil em Aparecida, principalmente na feira livre. Na oportunidade, o Município foi notificado e assinou, em maio de 2014, um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) se comprometendo a acabar com o problema.

Entre as diretrizes apresentadas na oportunidade, quase nenhuma está em vigor, com exceção da apresentada pelo secretário de Administração. Entre as medidas, o oferecimento de bolsas para famílias em vulnerabilidade social, ampliação das atividades extracurriculares nas escolas e no Epec (Espaço Poliesportivo Cultural) para ambulantes que não têm onde deixar seus filhos, regulamentação do trabalho para adolescentes a partir dos 14 anos, em parceria com o Ciee (Centro de Integração Empresa Escola), até hoje não saíram do papel.