Justiça nega pedido de ex-prefeita de Ubatuba de anulação de cassação
Tribunal de Justiça do Estado mantém validade de sessão de votação; advogados de Flavia Pascoal ainda tentam reverter o caso
Da Redação
Ubatuba
Uma semana após ter seu mandato como prefeita de Ubatuba cassado, Flavia Pascoal (PL) amargou na tarde da última terça-feira (2) uma nova derrota. Os advogados de defesa da ex-chefe do Executivo não conseguiram convencer a Justiça a reconduzi-la ao cargo.
De acordo com informações divulgadas pelo portal de notícias LN21+, o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou na tarde da última terça-feira o pedido da defesa de Flavia para que fosse anulada a sessão especial de Câmara, iniciada na tarde do último dia 29 e concluída na manhã do dia seguinte, que decretou a cassação de seu mandato. A decisão judicial não considerou pertinente o argumento apresentado pelos advogados de que a cliente havia sofrido cerceamento de defesa (limitação do direito em se defender de acusações) por parte do Legislativo.
Poucas horas após sua queda do cargo, Flavia ingressou na Justiça com um pedido para que a sessão de votação, que teve o placar de 7 a 3, perdesse seu efeito e outra fosse realizada posteriormente. A justificativa apresentada pela política era de que a Câmara não atendeu a sua solicitação para que fosse adiada a realização da sessão devido ao fato de que ela havia contratado um novo grupo de advogados que precisava de mais alguns dias para poder se inteirar do processo.
A formação da nova equipe teria ocorrido na noite do último dia 28 e o início de seu trabalho na manhã seguinte, poucas horas antes do começo da sessão. Além da anulação do evento, a ex-prefeita pedia ainda à Justiça um prazo de cinco dias para que seus novos advogados se preparassem para uma possível nova oportunidade de sustentação oral no plenário da Câmara.
Além da negativa recebida pelo TJSP, na tarde da última terça-feira a 3ª Vara de Justiça de Ubatuba decidiu não julgar dois mandados de segurança protocolados pela defesa de Flavia, que também cobravam a anulação da sessão de cassação. A decisão do juiz, Diogo Volpe Gonçalves Soares, levou em consideração o fato de que o caso já está sendo analisado pela 1ª Vara de Justiça de Ubatuba. Para evitar o risco de geração de pareceres conflitantes, ambos mandados foram remetidos pela 3ª à 1ª Vara.
Histórico – Alvo de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada em 7 de março, Flavia teve seu mandato cassado no último dia 30, após sete parlamentares considerarem procedentes as denúncias de que ela violou os princípios da administração pública, moralidade e da impessoalidade ao permitir que o Município firmasse um contrato de fornecimento de pães para a merenda escolar, no valor de R$ 730 mil, com a empresa Acf2 Serviços e Comércio Ltda que os comprou diretamente de uma padaria de propriedade de seu irmão, o empresário, Rafael Pascoal.
Os vereadores favoráveis ao parecer do relatório final da CEI foram: Adão Pereira (PSB), Edelson Fernandes (Podemos), Eugênio Zwibelberg (União Brasil), Jorge Ribeiro (PV), José Roberto Júnior, o Júnior JR (Podemos), Josué Lourenço, o Josué “D” Menor (Avante), Vantuil Mascarenhas, o Ita, Ubagil (Cidadania). Já os parlamentares contrários ao pedido de cassação foram: Rogério Frediani (PL), Osmar de Souza (Republicanos) e Silvio Brandão, o Silvinho (PSD).
Com a queda de Flavia, coube ao seu vice, Márcio Maciel (MDB), assumir o Município. Empossado no último dia 31, o novo chefe do Executivo como primeira medida promoveu a reformulação de parte do secretariado municipal, resultando na nomeação de nove novos chefes de pasta e a manutenção de apenas três.
