Justiça autoriza retorno de vereadores de Ubatuba investigados por “rachadinha”
Josué D’menor e Júnior JR reassumem as cadeiras depois de mais de seis meses; dupla e presidente do Legislativo seguem investigados
Da Redação
Ubatuba
Os vereadores de Ubatuba, Josué dos Santos, o Josué D’menor (Avante), e José Roberto Monteiro Júnior, o Júnior JR (Podemos), retornaram as suas funções legislativas na última terça-feira (12) após mais de seis meses afastados devido à acusação de participarem de um suposto esquema de “rachadinha”. O retorno da dupla ao Legislativo foi autorizado pelo TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) na última segunda-feira (11).
Proferido pelos desembargadores do TJSP, Ana Zomer, Ivo de Almeida e Luiz Antônio Figueiredo Gonçalves, o veredicto atendeu ao pedido de Habeas Corpus protocolado pelos advogados de defesa de Júnior JR e Josué D’menor. Em sua decisão, o trio de magistrados considerou que os parlamentares não possuem condições na Câmara de interferirem de alguma forma no andamento do trabalho da Polícia Civil e do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) que investiga a existência de um possível esquema de “rachadinha”, termo popular dado quando um assessor transfere ao vereador parte de seu salário. O argumento dos desembargadores se baseia no fato de que durante o período de afastamento da dupla, a Polícia Civil e o MP-SP concluíram as etapas de busca e apreensão de documentos e de coleta de depoimentos de testemunhas. O mesmo entendimento judicial havia garantido no início de fevereiro o retorno do presidente da Câmara, Eugênio Zwibelberg (UNIÃO), às suas funções.
Apesar dos avais do TJSP que possibilitaram que os três vereadores reassumissem os cargos, eles seguem sendo investigados no inquérito conduzido pela Polícia Civil e pelo MP-SP.
Histórico – Para a surpresa da população de Ubatuba, uma operação conjunta do MP-SP e Polícia Civil foi deflagrada em 31 de agosto do ano passado para apurar uma denúncia de peculato (crime contra o dinheiro público) na Câmara através de um esquema de ‘rachadinha’. Batizada como Corvêia, a ação cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do Legislativo e em outros 13 endereços distribuídos pela cidade praiana. Nos locais, os policiais civis e agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apreenderam documentos e equipamentos eletrônicos.
Suspeitos de integrarem o esquema, Zwibelberg, Júnior JR e Josué D’menor foram afastados dos cargos no mesmo dia da deflagração da operação. Com o afastamento dos titulares, a Câmara, depois de quase cinco meses de imbróglio judicial, empossou em 1 de fevereiro os suplentes Benedito dos Santos, o Berico (PTB), Durval Netto (PSL) e Sandro Anderle, o Pastor Sandro (Avante). Entretanto, o trio ficou pouco tempo no cargo devido à permissão concedida pelo TJSP para o retorno dos eleitos.
