Amvale oferece capacitação para servidores municipais sobre mudanças em licitações

Ação tenta evitar que prefeituras sejam punidas, após implantação da nova lei; curso deve ser concluído nesta próxima quinta-feira

Treinamento de servidores da Amvale para licitações administrativas, de acordo com lei federal que define novas normas  (Foto: Divulgação Amvale)

Da Redação
RMVale

Em proposta para contribuir para que as prefeituras da região se adequem à nova lei federal de licitações e contratos administrativos, a Amvale (Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte) concluirá nesta semana o treinamento de servidores de 36 cidades. As administrações municipais que não atenderem às exigências do novo dispositivo legal podem ser punidas a partir de abril.

Criada no início do ano passado, após a extinção do Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira) no fim de 2021, a Amvale promove na próxima quinta-feira (16) a última etapa da capacitação oferecida para mais de cem servidores municipais. Com sua primeira fase concluída no último dia 9, o curso é denominado “Estruturação e Modelagem das Licitações e Contratos Administrativos para adequação dos municípios à Lei nº 14.133/21”.

Assim como na semana passada, o treinamento desta próxima quinta-feira será realizado de forma híbrida, sendo que 38 servidores acompanharão presencialmente as aulas na sede da Amvale, em Taubaté, e outros 64 de forma virtual.

A expectativa da associação é que ao término da capacitação os profissionais estejam aptos a elaborarem licitações e contratos administrativos que estejam de acordo com as normas estabelecidas pela lei federal nº 14.133, baixada em 1 de abril de 2021. Contratado para ministrar o treinamento, o advogado responsável pelo IPGM (Instituto Paulista de Gestão Municipal), Marcelo Palavéri, explicou detalhes sobre o dispositivo e destacou a importância da iniciativa adotada pela Amvale. “Passados mais de um ano da edição e início da vigência do referido diploma legal, a partir de abril de 2023 a lei deverá ser efetivamente aplicada e, para isso, será necessário construir a estruturação interna da matéria, para que em breve se inicie a efetiva e sistemática adoção das normas. Nossa intenção é que os municípios da Amvale estejam aptos a realizar os certames e contratos administrativos segundo a nova roupagem legal”.

O prefeito de Cruzeiro e presidente da associação, Thales Gabriel Fonseca (PSD), também ressaltou a necessidade da ação. “A Amvale tem como uma de suas atribuições firmar parcerias com as prefeituras associadas a fim de oferecer treinamentos que auxiliem no desenvolvimento técnico das equipes municipais. Nesse sentido, contratamos um instituto renomado para ministrar essa capacitação referente a nova lei de licitações. Certamente, o curso contribuirá para que os servidores tenham maiores condições de executar seu trabalho de forma eficiente e com regularidade jurídica”.

A Amvale não informou os três municípios que não participaram da atividade com funcionários.

Compartilhar é se importar!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

× Como posso te ajudar?