Atos e Fatos
“Não roube! O governo odeia concorrência”.
Anônimo
Professor Márcio Meirelles
REFORMA TRIBUTÁRIA: DESVENDANDO AS PERSPECTIVAS PARA O CIDADÃO COMUM.
A pergunta que paira sobre muitos brasileiros é: essa reforma realmente melhorará a vida do cidadão comum?
A proposta de alterar o sistema de tributação do país tem como objetivo simplificar a arrecadação de impostos e promover uma distribuição mais justa da carga tributária.
O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade e alta carga de impostos.
Empresários, trabalhadores autônomos e consumidores, sentem o peso dessa estrutura que muitas vezes resulta em uma burocracia excessiva e em uma tributação que impacta diretamente no custo de vida.
Diante desse cenário, a reforma tributária surge como uma tentativa de simplificar processos e tornar a economia mais eficiente.
É fundamental analisar como a reforma afetará diferentes camadas da sociedade.
É possível que, em alguns casos, a simplificação tributária beneficie mais as classes de maior renda. Bingo!
O Ministério da Fazenda diz que as alíquotas-padrão de até 25,45% e 27% são elevadas para padrões internacionais, revelam o fato de que o Brasil ser um dos países em que a tributação do consumo de bens e serviços, como proporção do PIB, está entre as mais elevadas do mundo.
A reforma extingue cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e cria pelo menos três novos: a CBS (contribuição federal sobre bens e serviços), o IBS (imposto estadual sobre bens e serviços) e o Imposto Seletivo, a nova sistemática, o IVA (Imposto de Valor Agregado), desdobra-se em dois: na CBS, da União, e no IBS compartilhado entre os municípios e os estados.
A implementação da reforma não é para já. Vai demorar.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá IPI, PIS e Confins, impostos federais, passa a valer em 2027.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, começa a valer parcialmente apenas em 2029 e vigora integralmente apenas em 2033.
Até 2032, 60% dos impostos velhos ainda valem!
A eficácia da reforma tributária dependerá da forma como ela será implementada.
Um planejamento cuidadoso e uma transição suave são cruciais para evitar impactos negativos na economia e na vida dos cidadãos.
A reforma não resolveu que grupos pequenos da sociedade, incapacitados de convencer o Congresso Nacional, em a aprovar medidas que os beneficiam, à revelia do interesse coletivo.
A reforma também não resolveu mecanismo da “meia-entrada”: teremos de pagar uma alíquota maior para financiar os bens com alíquotas reduzidas
Após a implementação, será necessário um acompanhamento constante para avaliar os resultados da reforma.
A sociedade deve estar atenta para garantir que os benefícios esperados sejam alcançados e que ajustes sejam feitos, se necessários.
Aí é que mora o perigo, caro eleitor/leitor, você não acha que governadores, prefeitos, podem inventar “gambiarras” como inventaram com o ICMS, criar uns “jabutis” para garantir favores a empresas amigas, desarrumar a economia e manter as injustiças tributárias e colocar em risco a receita dos tributos?
A experiência tem mostrado que a mudança tributária no mundo não passa sem privilégios e distorções politiqueiras.
Aqui pode ser ainda pior. Olha que temos experiência no tema!
Ver para crer!
Por outro lado, temos que torcer pela integridade da reforma, mesmo com possíveis “maracutaias”, pois precisamos impulsionar a economia, gerar mais empregos e oportunidades.
Com uma tributação mais justa e simplificada, as empresas poderiam investir mais, contribuindo para o crescimento econômico do país.
A simplificação do sistema tributário também pode facilitar a vida dos empreendedores, tornando mais acessível o caminho para a formalização de pequenos negócios.
Isso poderia estimular a geração de renda e a criação de novos postos de trabalho.
Esperamos quatro décadas por esta reforma e temos ainda mais uma década para saber se ela melhorou a vida do brasileiro.
Haja paciência!
