Atos e Fatos
“Quando a democracia é alvo de ataques, além de defendê-la é necessário revigorá-la.”
Antônio Lavareda
Professor Márcio Meirelles
OS LIMITES DO PODER
O analista político e escritor Sergio Abranches, em 1988, cunhou o conceito de “presidencialismo de coalizão”, modelo que persiste até hoje no Congresso Nacional.
A pulverização partidária, característica do sistema eleitoral brasileiro, favorece o grupo com maioria política no Congresso Nacional, propiciando uma coalizão para a sustentação do governo.
Nas duas décadas que separam o governo Lula o Legislativo ganhou força e autonomia em relação ao poder Executivo.
Daí, a impossibilidade de agendas “vingar” no Congresso Nacional nos tempos atuais.
O governo Lula tem tropeçado nas articulações com o Centrão por apoio no Congresso Nacional, diante do surgimento de uniões de grupos suprapartidários e das fragilidades demonstradas pela própria base aliada do partido dos trabalhadores.
Tese política dominante: o presidente pode muito, mas não pode tudo.
A história política brasileira tem dado mostras que as tentativas de presidentes, ao testar os limites institucionais, foram derrotados.
O ex-presidente Jânio Quadros inaugura a história dos presidentes que testaram os seus limites ao imaginar que seria levado ao poder nos braços do povo ao desembarcar em Cumbica, na época, Base Aérea Militar,
Não conseguiu nenhum gesto de apoio da grande massa popular que o elegeu.
Renunciou!
João Goulart, repete o gesto esperado, as ruas e as manifestações, o reconduziriam ao poder enfrentado um Congresso Nacional unido contra suas ideias políticas.
O seu cargo foi considerado vago pelo Presidente do Congresso Nacional, Auro de Moura Andrade.
Exilou-se no Uruguay!
O ex-presidente Collor acreditou no seu “caçador de marajás” e no seu voluntarismo para enfrentar o Congresso Nacional foi agraciado com um processo de impeachment.
Tentou comprar os acionadores do painel de votação do Congresso, em vão!
Renunciou!
A ex-presidente Dilma Roussef também testou os limites do poder deixando de cumprir acordos, a dificuldade de dialogar com as forças políticas e tão pouco atendendo as reivindicações e demandas do legislativo possibilitaram encontrar justificativas aceitas pelo Tribunal de Contas e Supremo Tribunal Federal.
Caiu das pedaladas falsas da bicicleta das contas públicas.
Impeachment!
O ex-presidente Jair Bolsonaro com o discurso de uma “nova forma de fazer política” sacudiu as instituições constituídas e sucumbiu pelo caminho.
Perdeu a reeleição!
O presidente Lula passará pelas mesmas privações.
A bem da verdade, o estilo de governar do partido dos trabalhadores não está cabendo dentro do novo figurino institucional que o ex-presidente Lula terá que provar.
A cada votação negociar e criar maioria.
A eliminação do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal enseja ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma empreitada política pela recuperação do poder.
O presidente Lira recentemente afirmou que o governo não tem maioria simples para aprovar as suas propostas, mesmo com o apoio do partido dos trabalhadores à sua candidatura para presidente da Câmara dos Deputados.
O presidente dá cargos, ministérios, sinal da formação de coalizão.
A construção do apoio encontra dificuldades para conciliar todas
as diferenças locais e regionais em partidos que tem chefes locais.
Outro fato novo que o presidente Lula terá que resolver, urgentemente, o “fogo amigo”, seus auxiliares e apoiadores testam a sua capacidade de construir consensos.
O risco desses episódios serem usados contra o Lula pelos outros como sinal de fraqueza e fragmentação da coalizão.
O presidente Lula será uma vez mais testado na sua capacidade de construir consensos.
O tempo dirá!
