Atos e Fatos

“Os maus, sem dúvida, entenderam alguma coisa que os bons ignoram”

Woody Allen

Cerimônia de posse; relatório feito por equipe de Transição aponta estado crítico deixado pela gestão anterior (Foto: Reprodução EBC)

Professor Márcio Meirelles

TRANSIÇÃO OU CONSTRUÇÃO?

A Comissão de Transição Governamental concluiu sua missão em um relatório de 100 páginas.

O relatório inicia-se com a frase: “é hora de resgatar a esperança”.

De fato, o relatório é um documento contundente do estado em que o país se encontra, uma radiografia, um registro histórico, um amplo processo de consulta e de construção coletiva.

A sensação do desmonte do Estado brasileiro é patente.

Apesar do texto de lei que cria o Gabinete de Transição definir o número de participantes, remunerados pelo erário para tal finalidade específica, 50 pessoas, recebeu, a título de colaboração mais de 500 pessoas, organizações sociais, economistas, cientistas políticos e acolhidas 13 mil sugestões, durante o processo eleitoral.

O relatório propicia à Presidência da República, aos ministros e ao governo, de maneira geral, um ponto de partida para a reconstrução e administração do país.

O relatório inicia com o mapeamento das emergências fiscais e o orçamento público com a introdução de medidas sociais para atendimento da população carente.

A sugestão para revogação e revisão de medidas concernentes na área da Política Pública de Armas, meio ambiente, sigilo de 100 anos, atos que prejudicam direitos sociais, igualdade racial, direitos da criança e dos adolescentes

A radiografia do desmonte do Estado e das Políticas Públicas como consequência a desorganização do Estado e o desmonte dos serviços públicos essenciais.

Uma “herança maldita” que o presidente Lula vai enfrentar e não aquela que ele inventou quando recebeu o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Em política o castigo vem de nave espacial!

A Emenda Constitucional 95/2016 exagerou no processo de controle dos gastos primários, com o consequente endurecimento do financiamento das políticas públicas de saúde, previdência, assistência social, para atender a sustentação política do governo, após o desastroso governo de Dilma Roussef.

O custo da sustentação política do governo Bolsonaro custou R$ 800 bilhões, o furo do teto equivalente ao que o ministro Paulo Guedes estimou em economia para o erário com a Reforma da Previdência…em 10 anos!

O governo Bolsonaro restaura o mapa da fome, situação perversa, consequência da restrição dos investimentos sociais.

Atualmente são 33,1 milhões de brasileiros que passam fome e 125,2 milhões – mais da metade da população brasileira – em regime de insegurança alimentar.

Se alimentam hoje na incerteza de se alimentar amanhã!

Os cortes no orçamento da saúde pata 2023 remontam a cifra de R$10 bilhões (parecido com o corte da Dilma no apagar das luzes do seu governo) inviabilizando programas e ações estratégias do SUS como: farmácia ´popular, saúde indígena, e o programa HIV/AIDS.

Na educação o governo Bolsonaro cortou deliberadamente recursos, não contratou a confecção de livros didáticos e contribuiu para a evasão escolar quando congelou durante quatro anos R$0,36 centavos por aluno, a parte da União, para a merenda escolar.

O descaso na educação marcado por diversos programas descontinuados, como a alimentação escolar, construção de creches e escolas, ampliação do tempo integral, iniciação à docência.

Na estrutura organizacional do Estado a redução de pessoal, sete anos sem reajuste salarial, precarizando o serviço prestado à população.

A falta de planejamento impossibilitou a modernização da gestão pública, o esvaziamento completo do PPA (Plano Plurianual), suas estruturas e funções de gestão e burocracia.

No âmbito ambiental a herança de Bolsonaro é notória e insofismável com o rebaixamento organizacional a falta de compromisso com os acordos internacionais

A destruição ambiental, nos últimos anos, de 45 mil km² com o desmatamento

Em praticamente todas as três grandes áreas de políticas públicas para o desenvolvimento nacional: Desenvolvimento Social e Garantias de Direitos, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e Climática, Defesa da Democracia e Reconstrução do Estado e da Soberania um retrocesso participativo abissal e o desmonte irresponsável dos instrumentos e mecanismos de relacionamento Estado/Sociedade.

O pior, tem gente que não acredita que isto aconteceu!

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