Após três anos de discussões, Pinda tem novo Plano Diretor
Projeto, iniciado ainda em 2019, passa a valer a partir deste mês; ação conta com cartilha sobre detalhes técnicos de nova legislação
Bruna Silva
Pindamonhangaba
Desde a última semana Pindamonhangaba tem um novo Plano Diretor Participativo. A proposta vem sendo discutida desde 2019. Para esclarecer as novas regras, a Prefeitura lançou, neste mês, uma cartilha com orientações.
O documento apresenta explicação didática e completa sobre as inovações da nova legislação, além de informações sobre os parâmetros de ocupação do solo que definem requisitos para construção como zoneamento e a estruturação e hierarquias viárias. Além da versão física, a material também pode ser baixado no site oficial do Município.
De acordo com a secretaria de Planejamento, as próximas fases serão para revisar a Lei Complementar que determina a classificação das atividades no zoneamento urbano e que, também, trata do Código de Edificações, assim como e elaboração da Lei de Parcelamento de Solo.
“Estamos em fase de processo licitatório para contratação de uma empresa especializada que faça as revisões e elaboração da nova legislação. Em seguida iremos fazer as reuniões técnicas e audiências públicas na Câmara de Vereadores. Esperamos que até o final deste ano possamos encaminhar ao Legislativo para análise e votação dos projetos”, destacou a responsável pela pasta, Marcela Franco.
O prefeito Isael Domingues (PL) frisou que o lançamento da cartilha é um marco na nova fase de ordenamento urbano de Pindamonhangaba. Ele enfatizou ainda as 14 discussões com oficinas temáticas e os investimentos empresariais que estão chegando devido ao crescimento organizado da cidade.