Ação coletiva pede reintegração de gratificações aos servidores de Guará
Sindicato entrou com processo judicial na última semana, 15 dias após Plano de Cargos ser aprovado
![Em 2016, servidores foram até a praça Conselheiro Rodrigues Alves protestar; Guaratinguetá volta a sofrer com impasse sobre gratificações (Foto: Arquivo Atos)](http://jornalatos.net/wp-content/uploads/2017/11/Servidores-Guará-2-1024x678.jpg)
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Duas semanas após a aprovação do Plano de Cargos e Salários dos quase três mil servidores municipais de Guaratinguetá, um grupo de trabalhadores entrou com uma ação coletiva, por meio do Sisemug (Sindicato dos Servidores), para reaver o direito às gratificações, extintas por determinação do Tribunal de Justiça. Os funcionários públicos pedem o fim da redução salarial, aprovada em comum acordo entre Sindicato e Prefeitura.
As discussões pela aprovação do Plano de Cargos e Salários duraram sessenta dias, mas parece que de nada adiantou. Após Executivo e Sindicato chegarem a um acordo e o documento ser aprovado, o Sisemug apresentou uma ação coletiva para reingressar as vantagens incorporadas, que foram extintas.
Essa ação estava preparada e só estávamos esperando o primeiro pagamento do Plano de Cargos para que os funcionários não ficassem sem o piso novo. Caso a gente tivesse entrado antes e tivesse sucesso poderia barrar todo o processo e fazer com que todos os servidores recebessem um salário mínimo, argumentou o presidente do Sisemug, José Eduardo Ayres, sobre a manobra.
As gratificações foram extintas pela Prefeitura, que seguiu determinação do TJ, confirmando o fim das vantagens. Executivo e Sindicato passaram a negociar o Plano de Cargos, sob o olhar do Legislativo. O documento foi sancionado pelo prefeito Marcus Soliva no fim de outubro.
Após o recebimento do pagamento do primeiro mês do piso salarial, os servidores procuram o Sindicato para entrar na Justiça contra a Prefeitura. Ingressamos com a ação pedindo que as gratificações retornem para o holerite de todo trabalhador, e que não reduza o salário de ninguém, completou Ayres.
Para diminuir o percentual de perdas salariais através do Plano de Cargos, o Executivo estourou o teto com a folha salarial dos servidores em R$25 mil por mês. Questionado sobre uma possível vitória na Justiça e a Lei de Responsabilidade Fiscal da Prefeitura, o sindicalista destacou que espera a decisão para ver como a administração municipal resolverá o problema. Se tivermos êxito, a Prefeitura vai ter que se virar para pagar. Conforme já falei para o prefeito, para desonerar a folha salarial basta tirar alguns cargos comissionados, enfatizou.
Até o fechamento desta edição a Prefeitura não havia recebido a notificação sobre a ação coletiva. Procurado pela reportagem do Jornal Atos, o Executivo disse que só se pronunciaria sobre o caso após ser notificado.