Ação coletiva pede reintegração de gratificações aos servidores de Guará
Sindicato entrou com processo judicial na última semana, 15 dias após Plano de Cargos ser aprovado
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Duas semanas após a aprovação do Plano de Cargos e Salários dos quase três mil servidores municipais de Guaratinguetá, um grupo de trabalhadores entrou com uma ação coletiva, por meio do Sisemug (Sindicato dos Servidores), para reaver o direito às gratificações, extintas por determinação do Tribunal de Justiça. Os funcionários públicos pedem o fim da redução salarial, aprovada em comum acordo entre Sindicato e Prefeitura.
As discussões pela aprovação do Plano de Cargos e Salários duraram sessenta dias, mas parece que de nada adiantou. Após Executivo e Sindicato chegarem a um acordo e o documento ser aprovado, o Sisemug apresentou uma ação coletiva para reingressar as vantagens incorporadas, que foram extintas.
Essa ação estava preparada e só estávamos esperando o primeiro pagamento do Plano de Cargos para que os funcionários não ficassem sem o piso novo. Caso a gente tivesse entrado antes e tivesse sucesso poderia barrar todo o processo e fazer com que todos os servidores recebessem um salário mínimo, argumentou o presidente do Sisemug, José Eduardo Ayres, sobre a manobra.
As gratificações foram extintas pela Prefeitura, que seguiu determinação do TJ, confirmando o fim das vantagens. Executivo e Sindicato passaram a negociar o Plano de Cargos, sob o olhar do Legislativo. O documento foi sancionado pelo prefeito Marcus Soliva no fim de outubro.
Após o recebimento do pagamento do primeiro mês do piso salarial, os servidores procuram o Sindicato para entrar na Justiça contra a Prefeitura. Ingressamos com a ação pedindo que as gratificações retornem para o holerite de todo trabalhador, e que não reduza o salário de ninguém, completou Ayres.
Para diminuir o percentual de perdas salariais através do Plano de Cargos, o Executivo estourou o teto com a folha salarial dos servidores em R$25 mil por mês. Questionado sobre uma possível vitória na Justiça e a Lei de Responsabilidade Fiscal da Prefeitura, o sindicalista destacou que espera a decisão para ver como a administração municipal resolverá o problema. Se tivermos êxito, a Prefeitura vai ter que se virar para pagar. Conforme já falei para o prefeito, para desonerar a folha salarial basta tirar alguns cargos comissionados, enfatizou.
Até o fechamento desta edição a Prefeitura não havia recebido a notificação sobre a ação coletiva. Procurado pela reportagem do Jornal Atos, o Executivo disse que só se pronunciaria sobre o caso após ser notificado.
