Ubatuba supera expectativa com Refis e arrecada mais de R$ 43 milhões
Cidade realiza 3.794 contratos com contribuintes que estavam em atraso; foco é retomada econômica
Thamiris Silva
Ubatuba
Superando as expectativas para os acordos realizados, a Prefeitura de Ubatuba fechou seu Refis (programa de Recuperação Fiscal), com 3.794 contratos, que contabilizam mais de R$ 43 milhões para os cofres públicos. A medida focou a população com dívida ativa no município.
O programa, que aplica descontos nos juros e multas em qualquer débito tributário como IPTU, ISS e contribuições, além de outros, não tributários (multas e encargos municipais de qualquer natureza), foi finalizado no último dia 20, sem prorrogação.
Próximo a data, o secretário adjunto de Fazenda e Planejamento, Benedito Altair afirmou que a meta de R$ 18,5 milhões já havia sido superada no dia 26 de abril, com o valor de R$ 19,5, milhões, mas o serviço permaneceria sendo realizado até o prazo estipulado pela administração municipal.
Em relatório divulgado pela secretaria da Fazenda e Planejamento, sobre o programa disponível à população no período de 7 de março a 20 de maio, foi arrecado o valor total anunciado pela Prefeitura de cerca de 27%, atingindo R$ 11.816.277,08. O valor se refere ao pagamento em parcela única ou entrada do parcelamento.
Quanto ao número de pessoas, que optaram pelo acordo, 2.072 são moradores efetivos da cidade e 749 são de outros municípios, ou seja, o atendimento chegou a 2.821 pessoas.
Segundo a Prefeitura, a ação é vista como uma aposta para aumentar a arrecadação municipal, incentivar a retomada economia, após os danos causados pela pandemia do novo coronavírus. Além de oferecer a oportunidade de negociação antes da inclusão do nome em sistemas de créditos, como Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
Dívida ativa – Segundo o documento da lei complementar número 22/2022, a dívida ativa do Município é cerca de R$ 439.018.336,24. Com juros, o valor passar a ser R$ 1.614.913.869.
A reportagem do Jornal Atos entrou em contato com a Prefeitura para buscar mais dados e planejamento para o valor arrecadado, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
