Ubatuba regulariza licenças de ambulantes até 31 de agosto
Quase mil trabalhadores devem renovar permissão para exercício; todas as categorias devem atuações situação
Da Redação
Ubatuba
A Prefeitura de Ubatuba realiza até o próximo dia 31 o trabalho de regularização e renovação anual dos ambulantes que trabalham nas praias e em toda a cidade. São 725 trabalhadores aguardados na Prefeitura e no Espaço Cidadão da Maranduba, das 9h às 15h. O Executivo já confirmou que não abrirá cadastros para novos pedidos de licenças e fará vista grossa com o trabalhador que não renovar a permissão.
A Divisão de Tributos Mobiliários do município informou que todas as categorias devem renovar as permissões, até as que atuam em esportes náuticos, arte de verão e artesanato. De acordo com a Prefeitura de Ubatuba, os trabalhadores precisarão apenas preencher a ficha de requerimento de renovação da licença e levar uma lista de documentos exigidos de forma obrigatória para cada tipo de trabalho ambulante.
Entre os documentos estão RG, CPF, carteirinha da licença atual, comprovante de residência e o requerimento, esses para todos os ambulantes. Mas há ainda documentos específicos para cada setor. Após apresentar toda a documentação e preencher a ficha de renovação, é cobrado uma taxa de abertura de processo de R$ 19,44.
Considerado um dos paraísos do litoral paulista, o município não abre novos pedidos de licenças desde 2021, como forma de restringir o acesso de novos trabalhadores nas praias. “(A medida) a fim de oferecer maior ordenamento do serviço”, destacou a Prefeitura, em nota. “A expectativa é atender cerca de mil pessoas. Os ambulantes que não renovarem a documentação, perderão a licença municipal”.
Para auxiliar os ambulantes, a Associação dos Ambulantes Autônomos de Ubatuba, montou uma tenda próximo ao ponto de regularização na Prefeitura, para dar assistência aos trabalhadores, com a emissão de cópias de documentos, consulta à internet, conferência de documentação e outras orientações exigidas pelo município.
A licença de ambulante é intransferível. Apenas o vendedor licenciado pode exercer a atividade. Para o caso em que o titular precise se ausentar por curto espaço de tempo, uma pessoa indicada e cadastrada poderá substituí-lo. Mas, a falta do ambulante licenciado pode acarretar na apreensão da licença e mercadorias. Para o caso de cassação da licença, a vaga do ambulante cassado é liberada para sorteio a ser realizado com os candidatos devidamente inscritos.