Ubatuba lança programa de recuperação fiscal 2019
Prefeitura tem expectativa de arrecadação de R$ 12 milhões com adesão ao serviço
Marcelo Augusto
Ubatuba
A Prefeitura de Ubatuba deu início na última segunda-feira ao programa Refis (Recuperação Fiscal) que promove descontos de até 100% dos juros para regularização cadastral. O sistema acelera ainda a recuperação de créditos tributários do município.
O Refis permite que pessoas físicas ou jurídicas parcelem débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa. A adesão ao programa deve ser feita até o dia 27 de setembro de 2019. As parcelas têm vencimentos para o dia 10 ou 21 de cada mês.
A secretaria da Fazenda de Ubatuba destacou que “o programa permitirá aumentar a arrecadação, reduzindo o estoque da dívida ativa, num momento em que o poder público em geral, principalmente, os municípios, se deparam com extrema escassez de recursos para atender os diversos compromissos governamentais”.
A assinatura do termo de adesão do Refis pode ser feita pelo responsável tributário, procurador constituído ou, em caso de pessoas jurídicas, pelo representante legal. A adesão é homologada somente após o pagamento da primeira parcela do acordo.
Os documentos necessários para aderir ao Refis são: carteira de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação, documento expedido por órgãos ou entidade de classe; CPF ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e comprovante atualizado de endereço.
O coordenador do curso de administração do Unifatea, o professor mestre Luiz Gustavo Souza, explicou os benefícios do sistema para a cidade. “Para o poder público, o dinheiro que entra em caixa, mesmo sem as cobranças de juros e multas, ajudam a administração fazer novos investimentos e complementar a renda”.
Ainda segundo professor, a pessoas jurídica, se beneficia com o Refis, com a liberação de novas cartas de créditos para investimentos em seu negócio.
A adesão ao programa pode ser feita pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Ubatuba no link servicos.ubatuba.sp.gov.br ou pessoalmente, junto ao Fácil (Setor de Atendimento ao Cidadão), com atendimento ao público das 9h às 16h na rua Dona Maria Alves, nº 865, no Centro, ou junto ao Espaço Cidadão, na rua Oscar Rossin, nº 10, no Maranduba.
