Ubatuba espera atingir R$ 19,5 milhões de recuperação em tributos com Refis
Cidade supera dois mil contratos renegociados e reduz dívida ativa com processo mais acelerado que o planejado
Thamiris Silva
Ubatuba
A Prefeitura de Ubatuba realiza, desde fevereiro, acordos por meio dos Refis (Programa de Recuperação Fiscal) com o intuito de reduzir a dívida ativa. As expectativas da administração municipal é de receber mais de R$ 18 milhões até o fim deste ano.
O programa se aplica a qualquer débito tributário como IPTU, ISS e contribuições e outros não tributário (são as multas e encargos municipais de qualquer natureza). Para quem está com prazo para realização de acordos tem até o próximo dia 20, de forma improrrogável, para fazer o acerto junto ao Município.
“A quantidade de acordo até o último dia 26 é de 2027 mil, com um total de R$ 19,5 milhões, porém esse valor será quitado de quatro a quarenta parcelas de valores iguais”, explicou o secretário adjunto da Fazenda, Benedito Altair.
Mesmo com a meta de R$ 18,5 milhões já atingida, a Prefeitura segue realizando novos contratos com descontos de 70% à 100% nos juros e multas. As parcelas podem ser realizadas até quarenta vezes se o valor for de R$ 10 mil a R$ 100 mil. Caso a dívida seja maior, o parcelamento pode chegar até oitenta mensalidades.
Aos contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única e até quatro vezes, os descontos são de 100% e o valor das parcelas não podem ser inferiores a R$ 100.
“Nos já recebemos de parcela à vista, ou parcela única, R$ 3,46 milhões aproximadamente, e, de primeira parcela, já recebemos R$ 874 mil. Esses são valores aproximados”, detalhou secretário.
Segundo a Prefeitura, a ação é a grande aposta para aumentar a arrecadação municipal, incentivar a economia pós-pandemia do Covid-19 e oferecer aos moradores a oportunidade de negociação antes da inclusão do nome em sistemas de créditos, como Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
O Refis define que as prefeituras que optarem por utilizar o programa deve destinar 25% do valor total para educação e 15% a área de saúde. “O valor sem destinação obrigatória será aplicado a principio em despesas correntes do município e investimentos”, contou o diretor de Tributos, Ivo Edson.
O pagamento pode ser realizado via boleto (online) e cartão de crédito (presencial).
Não é ofertado a oportunidade de novos acordos para quem tem histórico de quebra contrato. “Caso a pessoa não cumpra o acordo, a negociação será cancelada a partir da terceira parcela em aberta, ou noventa dias consecutivos e o contribuinte retorna ao sistema de cobrança normal da prefeitura acrescido de juros e multas e com possiblidade de inscrição em nome de dívida ativa”, relatou a secretária da Fazenda, Alethea Ageu.
Os interessados em realizar o acordo devem acessar o site oficial ubatuba.sp.gov.br para verificar os valores em debito e solicitar a negociação ou por telefone (12) 3834-1012. Para o atendimento presencial, os moradores podem ir até a Prefeitura, que fica na rua Dona Maria Alves, n° 865, no Centro ou na sede da administração da regional sul, na praia da Maranduba , na rua Oscar Ossin, s/n, no bairro Maranduba.