OAB abre inscrições para assistência judiciária gratuita no estado
Ação tem atendimentos em unidades da região; seção de Pinda chega a 4857 atendimentos durante 2023
Da Redação
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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Seção São Paulo está com as inscrições abertas para o programa de assistência judiciária gratuita. Os advogados interessados em atuar no convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo podem se inscrever até o dia 15 de março pela internet.
Atualmente, cerca de quarenta mil profissionais prestam o serviço em todo Estado, sendo mais de 2,3 mil somente na RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba), o que representa quase 6% do total de profissionais inscritos no convênio em âmbito estadual.
A presidente da OAB SP, Patrícia Vanzolini espera um aumento no número de inscrições este ano. “Nos últimos dois anos, a OAB SP batalhou por reajustes dignos na tabela de honorários da Assistência Judiciária, para repor o déficit inflacionário dos últimos 11 anos. Em 2022, o aumento foi de 17%, e, em 2023, houve um novo reajuste de 8,59%, com aumento ainda maior, de 15%, nas atuações da Infância e Juventude e de Medidas Protetivas. Com isso, temos a expectativa de um maior número de interessados em 2024”, ressaltou.
O convênio entre a OAB SP e a Defensoria Pública garante acesso da população de baixa renda à justiça gratuita. No Estado de São Paulo, 84% das comarcas não possuem uma sede da Defensoria Pública. Por isso, é fundamental a parceria com a Ordem paulista para realização dos atendimentos, que alcançaram 1 milhão de pessoas entre agosto de 2022 e agosto de 2023.
Na região, a unidade de Pindamonhangaba, que atende na rua Francisco Piorino, nº 181, no Centro (em frente ao Ministério do Trabalho), conta com 245 advogados inscritos no convênio, que em 2023 realizaram 4857 atendimentos.
O agendamento para assistência judiciária gratuita é feito pelo site oabpinda.org.br/triagem. No dia e horário agendado, o interessado deve comparecer munido dos documentos necessários para ser atendido, podendo a nomeação do advogado que o representará ser realizada no mesmo dia. Os atendimentos acontecem de segunda a quinta-feira.
