“Esquema Castelluci” rende dívida de R$ 10 milhões a Silveiras
Valor repassado pela Receita Federal supera estimativa anterior da Prefeitura; pendência começa a ser paga neste mês
Lucas Barbosa
Silveiras
Para evitar a perda de convênios e até mesmo o bloqueio de verbas, a Prefeitura de Silveiras corre para dar início ao pagamento do parcelamento de uma dívida de R$ 10,3 milhões com o Governo Federal. A pendência foi contraída pela administração anterior, de Edson Mota (PR), atual prefeito de Cachoeira Paulista, que contratou de forma irregular o escritório de advocacia Castellucci, acusado de aplicar golpes contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No final de junho, o Jornal Atos publicou uma matéria mostrando que um levantamento do atual governo apontou que Silveiras possuía uma dívida de R$ 9 milhões com o INSS. A contratação da Castellucci, acusado pelo Ministério Público de dar golpes em mais de trinta prefeituras paulistas, teria acontecido sem a realização de processo de licitação. De acordo com a investigação, o escritório prometia descontos no recolhimento de uma contribuição do INSS, em troca do recebimento de uma compensação financeira.
O prefeito de Silveiras, Guilherme Carvalho (PSDB), revelou que no fim do mês passado representantes do setor jurídico do Município foram até à Receita Federal, em Taubaté, onde foram informados que, ao contrário da previsão anterior de R$9 milhões, a dívida deixada pelo “Esquema Castellucci” chegou a R$ 10,3 milhões.
Após recente pedido do Município, o Governo Federal permitiu que a dívida fosse parcelada em duzentas vezes, mas o pagamento de 2,4% da pendência total, que representa pouco mais de R$ 247 mil, terá que ser feito até dezembro. “Mesmo com muitas dificuldades financeiras, pagaremos este valor exigido pelo Governo Federal, já que caso estes 2,4% não sejam quitados até o fim do ano, o Município não poderá assinar nenhum convênio e ainda corre o risco de ter suas verbas bloqueadas. Para termos estes quase R$ 250 mil, tivemos que tomar medidas de economicidade”.
O chefe do Executivo explicou que após o pagamento dos 2,4%, que será dividido em até cinco vezes, o Município terá que se desdobrar para quitar o restante da dívida a partir de janeiro. “Infelizmente, este erro cometido pela antiga gestão sairá muito caro para a cidade. A pendência de mais de R$ 10 milhões atrapalha muito o nosso trabalho. Teremos que dar um jeito de superar essa barreira”.
Esquema Castelluci – De acordo com a investigação do promotor Marcelo Mendroni, o esquema comandado pelo proprietário do Escritório de Advocacia Castelluci, Alécio Castellucci, funcionava da seguinte maneira: Toda prefeitura paga para o INSS de 1% a 3% do valor dos salários de cada servidor, para que o Governo Federal cubra o pagamento de salários caso o empregado venha a sofrer um acidente de trabalho.
O escritório elaborava planilhas em que a prefeitura recolhia sempre pelo menor valor, de 1%. Com esta suposta economia, a Castelluci recebia em torno de 20% dos valores que cada município deixava de recolher.
O promotor acredita que o escritório arrecadou mais de R$ 70 milhões em honorários advocatícios de 161 municípios. A investigação segue em andamento.
