Entregue aos municípios, manual do TCE tenta alertar para falhas e fraudes nas eleições 2020

Tribunal de Contas do Estado, que enviou manual ao municípios; foco em fraudes (Foto: Reprodução)

Da Redação
RMVale

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reeditou o manual “Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais com as regras do último ano de mandato e da legislação eleitoral”.

A publicação, que reúne 104 páginas, foi lançada em 2015 e tem como objetivo orientar os gestores públicos dos poderes Executivo e Legislativo no cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Eleitoral.

Com uma proposta que busca uma linguagem mais clara e didática, a obra adverte e previne falhas nas gestões e tenta evitar eventuais abusos de autoridade, do poder político e econômico que possam prejudicar o pleito eleitoral.

O livro contém a coleção de manuais do TCESP, composta de 18 edições temáticas com referências e instruções da corte de contas paulista.

Todas as prefeituras e câmaras da RMVale já receberam uma cópia da edição que também está disponível para baixar no site tce.sp.gov.br.

 

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