Com exceção de Canas, cidades da região aguardam verba da Lei Paulo Gustavo
Município de quase cinco mil habitantes perdeu o repasse de R$ 66.398,54; lei viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil
Thales Siqueira
RMVale
Cidades da região garantiram o apoio de verba federal à cultura, por meio da Lei Paulo Gustavo. Enquanto as prefeituras comemoram a autorização dos planos de ações, Canas é o único município a não se cadastrar no programa e perder um montante de R$ 66.398,54 que poderia ser destinado a projetos.
Os municípios tinham como prazo para adesão à Lei Complementar nº195, de 8 de julho de 2022 até a última terça-feira (11). Era necessário o cadastro do Plano de Ação na plataforma TransfereGov para uma análise do Ministério da Cultura.
Na manhã da última quarta-feira (12), o Governo Federal comemorou a adesão à Lei Paulo Gustavo. De acordo com balanço divulgado, houve a adesão de todas as unidades da federação e de 98% dos municípios. A LPG viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do país. Ao todo R$ 3.862 bilhões serão destinados para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
Para a divisão dos valores que cada município e estado receberá pela LPG foi considerado proporcionalmente a população e também os critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Em relação às cidades das regiões de Taubaté, Guaratinguetá e Cruzeiro, os municípios que irão receber uma verba maior são Pindamonhangaba (R$ 1.437.833.66), Caraguatatuba (R$ 1.036.660,50) e Guaratinguetá (R$ 1.022.793,31). Já as cidades de Arapei (R$ 46.893.04), Areias (R$ 56.964,41), São José do Barreiro (R$ 58.592,16) estão entre as que receberão menos recursos do Governo Federal.
Segundo o coordenador da Câmara Técnica Temática de Cultura da AMVale (Associação de Municípios do Vale do Paraíba), Patrick Ribeiro, a verba que seria destinada aos municípios que não cadastraram seus respectivos planos de ação e não solicitaram o recurso será redistribuída às cidades que aderiram à iniciativa.
Ainda de acordo com o coordenador, os municípios que assinaram o termo de adesão entre os dias 12 e 31 de maio já receberam os recursos no dia 15 de junho. Já aqueles que assinaram entre os dias 1 e 30 de junho receberão a verba até este sábado (15). Os que assinaram entre os dias 1 e 11 deste mês, devem receber o recurso até o próximo dia 30. Ilhabela é uma das cidades que já recebeu o repasse.
“Com o dinheiro em conta, os municípios poderão dar início às chamadas públicas e formas de seleção pública para selecionar propostas e projetos de fazedores de cultura tanto do setor audiovisual, quanto das demais áreas da cultura”, destacou Ribeiro.
A reportagem do Jornal Atos entrou em contato com o secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Canas, Roberto Bastos, para entender o motivo da cidade não ter realizado o cadastro na plataforma do Ministério da Cultura para receber a verba. “A Prefeitura de Canas, no momento, trabalha para viabilizar o Cadastro Municipal de Cultura e articula para criar o SMC (Sistema Municipal de Cultura) com conselho, fundo municipal e plano de cultura. Com ele, pretendemos avançar em política pública para o segmento, com a importante participação da sociedade civil”.
Bastos destacou ainda que recentemente a cidade foi contemplada com a Biblioteca Maurício de Souza pelo edital do SisEB (Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo), e que tem aproveitado outros editais como o ProAC (Programa de Ação Cultural de São Paulo) para promoções de ações culturais.
“Com o Sistema Municipal de Cultura efetivado em Canas, a cidade ganhará e poderá utilizar recursos estaduais e federais. Num futuro próximo, teremos as oportunidades da Lei Aldir Blanc 2 e a intenção da cidade é bem aproveitá-las”.
Ajuda a artistas – A Lei Paulo Gustavo foi provada durante a pandemia da Covid-19 como um símbolo de resistência da classe artística, além de uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo (vítima pela doença) e artista símbolo da categoria.
Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o governo Jair Bolsonaro (PL) tentou impedir os repasses por meio do veto integral da lei e por meio de uma medida provisória. O Supremo Tribunal Federal anulou a MP e deu o aval para a execução. Já em 2023 com a recriação do Ministério da Cultura um caminho foi aberto para a plena execução da lei, e a pasta editou o decreto regulamentar, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiam a verba.