Caraguá prorroga por mais seis meses prazo para regularização de imóveis

Medida visa colaborar com a população no processo de adequação de residências

Sede da Prefeitura de Caraguatatuba; cidade aumenta prazo para regularização de imóveis (Foto: Reprodução)

Bruna Silva
Caraguatatuba

Com foco em avançar na regularização, Caraguatatuba prorrogou, nesta semana, o prazo para que os moradores possam adequar os seus imóveis. Os moradores terão mais seis meses para estarem alinhados ao processo.

De acordo com o Município, a medida atende edificações residenciais e comerciais reformadas, ampliadas, concluídas ou fase de finalização com área construída de uso misto e institucional. Depois da aprovação do projeto de regularização pela secretaria de Urbanismo, o Alvará de Regularização da Edificação e o “Habite-se” serão expedidos.

A ação é realizada em acordo com a lei do Plano Diretor, ferramenta básica da política de desenvolvimento urbano e planejamento municipal. Medida obrigatória para cidades que excedem vinte mil habitantes.

Para regularizar o imóvel, é preciso acessar o site oficial da Prefeitura, o caraguatatuba.sp.gov.br, onde estão ainda a lista de documentários necessários, além de instruções específicas.

Caso haja dúvidas, o morador deve entrar em contato com a secretaria de Urbanismo através do telefone (12) 3886-6060. Há ainda a opção de atendimento presencial, na sede da pasta, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na avenida Brasil, nº 749, no Sumaré.

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