CPI das Santas Casas aprova relatório cobrando mudanças na política da saúde
Comissão que mapeou crise pede mais recursos, qualificação e diálogo com justiça para impedir avanço de dívidas
Da Redação
Região
Depois de ouvir as cidades, hospitais e Estado, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Santas Casas, aprovou nesta quarta-feira (7), o relatório final, que diagnosticou problemas como fraudes e atrasos que levaram hospitais a beira da falência.
Instaurada em agosto na Assembleia Legislativa, a comissão apurou a situação econômico-financeira de estabelecimentos filantrópicos em São Paulo. No Vale do Paraíba, duas sessões (em São José dos Campos e Guaratinguetá) reuniram representantes das entidades, que apresentaram números e as condições de hospitais como o de Cruzeiro, que acumula dívida superior a R$ 22 milhões e entrou numa crise com direito a interrupção de atendimento e intervenção da Prefeitura.
Outras Santas Casas que chamaram atenção da CPI foi a de Cachoeira Paulista, interditada para adequação de estrutura e que enfrenta dificuldades para manter os funcionários.
Ao todo, a dívida acumulada das Santas Casas no estado chega a R$ 23 bilhões, segundo a Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais do Estado de São Paulo).
De acordo com o deputado estadual e relator da CPI, Padre Afonso Lobato (PV), não houve restrições ao teor do relatório, apenas sugestões de acréscimos e alterações. “A partir dele (relatório) a Casa deve se organizar para dar uma resposta à situação das Santas Casas”, contou.
O documento cobrou a definição de uma data de repasse de recursos e renovação de contratos por parte da União e do Estado com cidades e entidades e a urgência no reajuste da tabela de referência SUS. “A população precisa saber quanto o hospital recebe por atendimento”, ressaltou o deputado Celso Giglio (PSDB).
Carlos Neder (PT) sugeriu incluir no relatório a busca de alternativas à modalidade de remuneração por procedimentos. “Esse debate já acontece no Brasil todo e toma como base as linhas de cuidado, com o cálculo de um valor global a ser repassado”, avaliou.
O relator frisou três pontos no relatório, que considerou fundamentais para reverter a situação dos hospitais: a necessidade de aumentar os recursos para a saúde e para o custeio das Santas Casas; qualificar a gestão dos hospitais, médicos e secretarias de saúde. “Falamos ainda de casos específicos, como as Santas Casas de Jacareí e de Ubatuba, que devem juntas mais de R$ 120 milhões”, pontuou.
Para o deputado, o subfinanciamento da saúde acarreta em peso extra sobre os municípios e as Santas Casas, motivando a falência das entidades e é preciso liberar “urgente” um auxílio para o custeio dos equipamentos que forem referência.
A “judicialização” (determinação judicial para decidir termo não acordado) também foi apontada como uma das causas da elevação da crise econômica. “Esses recursos acabam fazendo muita falta na oferta de serviços de saúde”, opinou Lobato, que pediu diálogo entre a secretaria de Saúde e o Tribunal de Justiça, lembrando que somente no ano passado, o Estado desembolsou mais de R$ 800 milhões para atender a decisões judiciais.
Outra situação gerada por decisão judicial aconteceu em Queluz, onde a prefeita Ana Bela Torino (PMDB) revelou à CPI que a Santa Casa da cidade está prestes a fechar as portas devido à dívida com a Prefeitura. “Como a Santa Casa vai devolver o dinheiro se é a Prefeitura que a mantém?” ironizou.
O presidente da CPI, Ed Thomas (PSB) prometeu que o trabalho deve seguir, cobrando apoio às entidades. “Vamos prosseguir esse trabalho com audiências públicas e visitas, dando continuidade à discussão sobre a situação trágica das Santas Casas”.
