Potim sanciona lei que obriga estabelecimentos a adotarem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco
Seguindo a linha do Estado, nova determinação destaca que espaços devem fixar cartazes com informações sobre violência e protocolo de apoio ao público feminino contra violência
Fabiana Cugolo
Potim
A prefeita Erica Soler (PL) sancionou no último dia 11, em Potim, o projeto de lei de autoria do Executivo, que obriga locais, como bares, restaurantes, prédios públicos, ambientes de lazer e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco no município. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara da cidade em março.
O projeto entra em vigor na cidade, seguindo a linha do Governo de São Paulo, que, em fevereiro deste ano, teve lei semelhante sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). No âmbito estadual, a medida determina que estabelecimentos capacitem funcionários a identificar e combater casos de assédio e violência contra mulheres.
De acordo com o texto da lei municipal, o auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o seu veículo, outro meio de transporte ou em com comunicação direta à polícia. A publicação da lei destaca ainda como a rede de proteção às mulheres será divulgada nos estabelecimentos. Cartazes já estão sendo fixados nos banheiros femininos ou em ambientes que possam ser utilizados por mulheres, assim, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Os cartazes tem informações como telefone, WhatsApp, endereço e número do estabelecimento, senha do Wi-Fi e telefone da Polícia Militar (190).
Em entrevista a reportagem do Jornal Atos, Erica Soler, destacou que a cidade se baseou na lei estadual e complementou a lei no município para a ajuda a mulheres em situação de risco de violência. Ainda segundo a prefeita, os estabelecimentos devem cumprir com a nova medida. “A lei já está vinculada ao alvará, então, todo comércio da cidade deve ter esses anúncios nos banheiros femininos e quem não se enquadrar na lei terá seu alvará cassado”, frisou.
Além das informações, o cartaz da nova lei conta com a frase “Não ao assédio! Ao sentir-se incomodada, peça ajuda!”
Na região, Guaratinguetá conta com projeto, de mesmo tema, já aprovado e sancionado no ano passado. A proposta partiu do Legislativo, de autoria da vereadora Dani Dias (PSC). A lei em Guará tem objetivo de educar, incentivando, ações, como, da secretaria da Mulher e da Aceg (Associação Comercial e Empresarial de Guaratinguetá). A pasta da Mulher no município, segue com o planejamento para colocar em prática o apoio aos comerciantes com a distribuição de cartazes com orientações. Já a Aceg, deve estender esta iniciativa as lojas e estabelecimentos do comércio.
