Potim atrasa processo eleitoral do Conselho Tutelar
Rafael Rodrigues
Potim
A eleição da nova equipe do Conselho Tutelar em Potim deve acontecer, obrigatoriamente, no dia 4 de outubro, data que foi estipulada pelo Governo Federal para que todas as cidades brasileiras realizem o pleito unificadamente. Mas ao contrário de muitas cidades da região, lá o CMDCA (Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente) está atrasado com a publicação do edital.
De acordo com a presidente do CMDCA, Regina Francisca de Paula, o problema é que foram encontradas ilegalidades no funcionamento do Conselho Tutelar, e por isso houve a necessidade de reformular toda legislação para se adequar às exigências da Constituição Federal. “Quando assumimos, constatamos uma ilegalidade no funcionamento do Conselho Tutelar. Por isso, o prefeito Edno Félix pediu que assumíssemos o CMDCA para fazer um levantamento de tudo que fosse necessário, para que pudéssemos colocar a lei de acordo com as novas exigências da Constituição”, explicou.
Regina Paula disse ainda que todos os trâmites legais já foram tomados pelo CMDCA, inclusive já foi aprovado pelos vereadores para que se torne lei. “Já foi feito tudo que era necessário, e agora está correto, faltando lançar o cronograma, mas, ainda essa semana estaremos divulgando os prazos das inscrições, provas e campanhas”, afirmou.
A presidente do Conselho, porém, afirmou que os prazos serão mais curtos do que as cidades que já estavam legalizadas. “Irá diminuir alguns dias, mas vamos cumprir os prazos estipulados pelo Governo Federal para que possamos realizar a eleição dia 4 de outubro”, afirmou.
As eleições para a função de conselheiro tutelar em todo o Brasil serão realizadas de forma unificada, a partir desse ano. O mandato dos conselheiros também será ampliado em um ano. A escolha dos conselheiros será feita em todo o País na mesma data, sempre na primeira semana de outubro do ano seguinte à eleição presidencial. Com a regra, o dia 4 de outubro foi a data marcada para o primeiro pleito unificado.
