Tribunal de Contas aponta gratificações irregulares pagas a servidores da Câmara de Piquete
TCE apura pagamento de benefícios oriundos de resoluções; presidente da Casa terá trinta dias para se defender
Leandro Oliveira
Piquete
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo investiga irregularidades ligadas a Câmara Municipal de Piquete. O processo investigatório ainda está em andamento. O site Gazeta do Vale, publicou uma matéria indicando que o TCE teria apontado malversação do dinheiro público e citou que o presidente da Casa, Mario Celso de Santana, teria que devolver R$ 77 mil aos cofres públicos.
A investigação foi confirmada pelo TCE, que destacou ainda a possibilidade de outras irregularidades. O Jornal Atos entrou em contato a diretoria do Tribunal em Guaratinguetá, que preferiu não gravar uma entrevista antes do julgamento do caso em primeira instância.
De acordo com as investigações, os apontamentos do TCE são referentes aos pagamentos das gratificações aos servidores concursados e comissionados da Casa. A Câmara de Piquete tem atualmente sete servidores ao todo.
Segundo o Tribunal, o presidente da Câmara teve seu primeiro prazo para apresentação de defesa expirado. As gratificações são pagas aos servidores através de resoluções aprovadas no passado. O TCE pode pedir o ressarcimento dos valores referentes ao primeiro ano da nova legislatura, 2017, que pode totalizar R$ 77 mil.
O caso ainda será apurado e julgado. Sidinei Sarmento, diretor do Tribunal de Contas do Estado na região de Guaratinguetá, confirmou que só poderá falar sobre o caso após o julgamento em primeira instância.
A defesa de Santana será feita pelo departamento jurídico da Câmara de Piquete. Jucymar Uchoas, assessor jurídico da Casa, foi procurado para responder. Por e-mail foi solicitada uma resposta através de uma nota oficial, pedido feito pelo próprio assessor, mas até o fechamento dessa edição, nenhuma resposta foi encaminhada.
Santana terá um prazo de trinta dias para apresentar sua defesa ao Tribunal. O presidente da Câmara garantiu que ainda não havia recebido a notificação sobre o caso até a última sexta-feira.