Investigação sobre esquema na saúde de Piquete aponta empresas fantasmas e contratos irregulares
Grupo denunciado por fraude em licitações contaria com seis pessoas da organização Pró-Vida; MPF pede a devolução de R$ 18,5 milhões
Andréa Moroni
Piquete
O juiz da 1ª Vara Federal de Guaratinguetá, Matheus Rodrigues Marques, denunciou seis pessoas por integrarem um grupo criminoso que fraudou licitações e desviou recursos da saúde em Piquete, entre 2013 e 2019. As irregularidades ocorreram com a terceirização ilegal de serviços hospitalares à organização social Pró-Vida, durante a gestão da ex-prefeita Teca Gouvêia (PSB).
Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), a entidade recebeu mais de R$ 15,5 milhões no período, R$ 3 milhões deles vindos do Governo Federal. Parte do dinheiro destinou-se ao pagamento de empresas de fachada vinculadas aos envolvidos.
O MPF descreve que a instituição foi vencedora de um processo licitatório em 2013, mesmo sem cumprir todos os requisitos para gerir e executar os atendimentos de saúde em Piquete. A denúncia indica que a Pró-Vida mantinha seu conselho administrativo fora das exigências previstas na legislação municipal, o que só foi ajustado em 2014, quando o contrato com a Prefeitura já estava em execução.
A entidade também apresentou projeto técnico inconsistente e buscou demonstrar sua capacidade técnica por meio de atestados suspeitos. Apesar de tudo, a contratação da Pró-Vida foi objeto de sucessivas renovações até 2019. Altos valores supostamente destinados a encargos sociais estavam entre os custos anuais da instituição abrangidos pelos repasses.
Outra parcela dos recursos foi desviada por meio da subcontratação de empresas pertencentes a três dos réus, todas com existência apenas formal, sem sede física ou quadro de funcionários. Mais de R$ 920 mil foram repassados a essas pessoas jurídicas sem nenhuma prestação de serviço em troca.
O ex-vereador Mário Celso Santana (PSD), que na época era o presidente da Câmara, contou que recebeu a denúncia e depois a encaminhou à Polícia Federal. “Quando assumi a presidência da Câmara, em 2017, nós recebemos uma denúncia formulada pelo então vereador João Inácio dos Santos, o Moita (SD), que envolvia irregularidades na área da saúde. Analisando a denúncia com nosso corpo jurídico, nós verificamos que se tratava de um caso muito grave”.
Santana contou que, apesar de fazer a denúncia no plenário da Câmara, a Justiça determinou que o caso fosse investigado pela Polícia Federal. “A Justiça decidiu que a nossa legislatura não podia investigar casos da gestão passada, então nós levamos a documentação para a Polícia Federal e para os Ministérios Públicos Estadual e Federal”.
O MPF pede que a Justiça Federal determine aos réus a reparação de prejuízos no valor de R$ 18,5 milhões. A quantia refere-se não só aos repasses feitos até 2019, mas também aos R$ 3 milhões que a Pró-Vida recebeu em 2020, quando o contrato com a prefeitura já havia se encerrado. Os denunciados também são acusados de organização criminosa, peculato e fraude a licitação.
As irregularidades foram descobertas durante a Operação Pharmaco, deflagrada em maio de 2020 pela Delegacia da Polícia Federal em Cruzeiro. A denúncia do MPF abrange somente uma parte dos envolvidos. O chamado “núcleo político” do esquema segue sob investigação.
