Sem representante da Prefeitura, audiência debate regulamentação do Uber em Pinda

Câmara e taxistas buscam alternativa para coibir transporte clandestino; Executivo não justifica ausência no evento que abordou serviço de aplicativos

Transporte por aplicativos é tema de audiência pública em Pinda; categorias discutem regulamentação municipal (Foto: Arquivo Atos)
Transporte por aplicativos é tema de audiência pública em Pinda; categorias discutem regulamentação municipal (Foto: Arquivo Atos)

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

Após o pedido de taxistas de Pindamonhangaba, a Câmara realizou uma audiência pública, na noite da última terça-feira, para discutir a regulamentação da atuação de motoristas do aplicativo Uber e medidas para evitar o transporte clandestino no município. A ausência de representantes da Prefeitura no evento tornou-se alvo de críticas dos trabalhadores.

Proposta pelo vereador Rafael Goffi (PSDB), a audiência pública reuniu cerca de oitenta participantes, sendo a maioria taxistas. Além de especialistas em mobilidade urbana e membros de órgão estaduais de trânsito, a atual gestão municipal também foi convidada a participar do encontro.

Representante dos taxistas, Fabio Honório, 49 anos, que desempenha a profissão há 12 anos, ressaltou a necessidade da regulamentação do serviço de Uber, já que não há definição do número de motoristas autorizados a atuarem no município.

Além de condutores de Pindamonhangaba, Honório revelou que moradores de cidades vizinhas estão atendendo indevidamente os passageiros do aplicativo. “Não somos contra o Uber, mas acreditamos que está na hora dele ser regulamentado aqui, pois diversas cidades da região já fizeram isso. Por causa deste impasse, motoristas que não atenderam as exigências do aplicativo e das leis municipais, como a de Taubaté, estão vindo para Pinda”, enfatizou. “Já que a Prefeitura não fiscaliza o transporte clandestino como deveria, eles fazem o que bem entendem, prejudicando os sessenta taxistas que pagam seus impostos e atuam dentro da legalidade”.

Além de criticar a postura do Executivo em não enviar um representante para a audiência pública, o motorista lembrou que os taxistas cobram também permissão para contratarem auxiliares, possibilitando que os veículos estejam disponíveis para atenderem os clientes por mais horas. “É complicado o poder público se ausentar de uma questão tão importante. A Prefeitura sempre afirma que tenta o possível para coibir os clandestinos, mas não faz o mais importante que é reforçar a fiscalização com agentes de trânsito e guardas municipais em regiões próximas a pontos de ônibus e táxi”, frisou. “Se pudéssemos ter o motorista auxiliar, os taxistas teriam mais presença de horário pela cidade, podendo contribuir para coibir a prática ilegal de transporte”.

Além de destacar a necessidade de Pindamonhangaba se modernizar na questão do transporte de passageiros, regido por uma lei municipal de 1979, o vereador Rafael Goffi revelou quais serão as próximas medidas tomadas pelo Legislativo para atender as reivindicações dos trabalhadores. “Além de um projeto cobrando permissão para que os taxistas possam contratar auxiliares, gerando sessenta empregos diretos, apresentarei outro referente a regulamentação do Uber. Sabemos que uma lei federal permite o serviço no país, mas cada cidade pode buscar impor algumas regras, como a definição do número de condutores autorizados e até mesmo captar parte da taxa que o aplicativo cobra do motorista”.

A reportagem do Jornal Atos solicitou um posicionamento da Prefeitura de Pindamonhangaba sobre as reivindicações dos taxistas e o motivo de não enviar representantes à audiência pública, mas nenhuma resposta foi encaminhada até o fechamento desta edição.

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