Prefeitura de Pinda inicia desligamento de funcionários aposentados
Lei trabalhista cobra dispensa automática; decisão desagrada Município que perderá servidores experientes
Bruna Silva
Pindamonhangaba
Após tratativas para manter os funcionários aposentados em seus postos de trabalho, a Prefeitura de Pindamonhangaba comunicou que eles serão desligados. A mudança do sistema, tenta adequar a cidade às regras estabelecidas pela Reforma da Previdência, promulgada pelo Governo Federal.
Pindamonhangaba era, até então, um dos poucos municípios em que o funcionário, que havia recebido a concessão da aposentadoria, poderia continuar trabalhando em seu posto público. Com a aprovação da emenda de 12 de novembro de 2019, o desligamento do servidor público foi determinado.
A Prefeitura tem comunicado seus trabalhadores ativos que, em caso de aposentadoria concedida após novembro de 2019, os contratos de trabalho serão extintos. Aqueles que tiveram o benefício autorizado antes da Reforma da Previdência não sofrerão aplicação da nova legislação. “É uma decisão que não nos agrada, pois iremos perder servidores experientes que ajudam a máquina a trabalhar. Infelizmente, o empregado que utilizar o tempo de contribuição do seu emprego na Prefeitura para sua aposentadoria, deverá ser realizada a rescisão de contrato de trabalho imediatamente”, contou o secretário de Administração, Marcelo Martusceli.
A orientação é que todos os servidores que tiveram aposentadoria liberada após novembro de 2018 e com o uso do tempo de contribuição do emprego atual na contagem deverão entrar em contato imediato com o departamento de Recursos Humanos.
O Município alterou também os procedimentos internos. Os funcionários terão de informar o momento de pedido de aposentadoria ao INSS (Instituto Nacional do Serviço Social). A intenção é organizar e planejar trabalhos e serviços, tendo em vista o possível desligamento.
Em casos de dúvidas, o servidor deve comparecer ao DRH, localizado na rua Deputado Claro Cesar, nº 30, no Centro.
