Pinda avança em processo de regularização de moradias
Prefeitura providencia documento exigido para emissão de escrituras; ação beneficia cerca de 150 famílias de quatro bairros
Lucas Oliveira
Pindamonhangaba
Na tentativa de retirar da clandestinidade cerca de 150 moradias em Pindamonhangaba, a Prefeitura iniciou nesta quarta-feira (19) a distribuição de documentos a moradores que auxiliarão no processo de regularização. A iniciativa municipal tem como objetivo oferecer mais segurança jurídica a famílias de quatro bairros.
Segundo a secretaria de Habitação, os quarenta primeiros contratos de doação foram entregues no fim da tarde desta quarta-feira a moradores dos bairros Laerte Assumpção e Marieta Azeredo, que ficam no distrito de Moreira César, durante cerimônia no Centro Comunitário Marieta Azeredo. Com sua liberação viabilizada pelo programa municipal de regularização fundiária ‘Meu Bairro é Legal’, o documento é exigido pelo Cartório de Imóveis de Pinda para o avanço do processo de emissão das escrituras dos imóveis.
Ainda sem previsão para ocorrer, a entrega das escrituras garantirá diversas vantagens aos proprietários, como direito de alugar ou vender o imóvel, acesso ao mercado formal de crédito, permissão de transferência para herdeiros e a valorização de valor de mercado da propriedade. “O contrato de regularização para escrituras é a garantia e a proteção do imóvel. Traz legitimidade de titularidade, garante a herança, segurança jurídica e assegura que o bem que os moradores suaram para construir tenha um real valor de mercado. Porque quando tem o título registrado em cartório, o dono tem a garantia total de que o imóvel é realmente dele e que ficará como herança para sua esposa ou marido, filhos e netos”, destacou a diretora de Habitação, Monique Dias.
Já os últimos contratos de doações expedidos nesta fase do “Meu Bairro é Legal” serão entregues a pouco mais de cem famílias dos bairros Castolira e Maricá às 10h do próximo sábado (22) na Quadra Poliesportiva do Castolira. A expectativa é de que o evento conte com a participação de diversas autoridades municipais.