Pinda avança em ação de regularização de casas de núcleo habitacional
Proprietários tem acesso a documento obrigatório para emissão de escrituras; programa municipal contempla mais de duzentas famílias em junho
Lucas Oliveira
Pindamonhangaba
Parte de um trabalho que busca retirar da clandestinidade mais de duzentas casas em Pindamonhangaba, a Prefeitura entregou no último fim de semana documentos que auxiliarão no processo de regularização para famílias do núcleo habitacional Nova Esperança. Na ocasião, sessenta moradores do núcleo habitacional, que fica no Araretama, receberam o documento que é exigido pelo Cartório de Imóveis da cidade para o avanço do processo de emissão das escrituras das moradias.
Segundo a Prefeitura, a entrega dos documentos foi viabilizada por meio do “Meu Bairro é Legal”, programa municipal de regularização fundiária criado em 2017 e que contemplou milhares de famílias.
Realizada na tarde da última sexta-feira (28) no Ginásio de Esportes do bairro Araretama, a cerimônia de entrega dos contratos de doação contou com as presenças do prefeito, Isael Domingues (PL), do vice-presidente da Câmara, José Carlos Gomes, o Cal (PREP), do secretário de Habitação, Francisco Costa, do secretário-adjunto de Habitação, João Gontijo, e da diretora de Habitação, Monique Dias.
Com o evento da última sexta-feira, a Prefeitura totalizou em junho a entrega de 210 contratos de doação a proprietários de moradias irregulares, distribuídas, além do núcleo Nova Esperança, pelos bairros Castolira, Maricá, Marieta Azeredo e Laerte Assumpção, sendo que os últimos dois ficam no distrito de Moreira César.
Prevista para ocorrer até o fim deste ano, a emissão das escrituras trará uma série de vantagens aos proprietários, como direito de alugar ou vender o imóvel, acesso ao mercado formal de crédito, permissão de transferência para herdeiros e a valorização de valor de mercado da propriedade. “O contrato de regularização para escrituras é a garantia e a proteção do imóvel. Traz legitimidade de titularidade, garante a herança, segurança jurídica e assegura que o bem que os moradores suaram para construir tenha um real valor de mercado”, ressaltou a diretora de Habitação. “Quando tem o título registrado em cartório, o proprietário tem a garantia total de que o imóvel é realmente seu e que ficará como herança para sua esposa ou marido, filhos e netos”.