Pinda aprova multa para quem descumprir lei de prevenção à dengue

Infrações implantadas tem variação de R$ 412 a R$ 1,7 mil

Rafaela Lourenço
Pindamonhangaba

A Câmara de Pindamonhangaba aprovou na última segunda-feira o projeto de lei que inclui multas para as pessoas que descumprirem medidas de combate e prevenção à dengue. Já são 256 casos de dengue registrados na cidade.
A redação da lei de 2010 que trata sobre a Instituição de Medidas Permanentes de Combate e Prevenção à Dengue, Procedimentos de Controle da Doença e seus Vetores sofreu alterações para alertar a população sobre os riscos causados através de descuidos dentro de casa.
A preocupação com o aumento da proliferação do mosquito Aedes Aegypti, que não transmite apenas a dengue, mas também a chikungunya e o zika vírus, fez com que o Departamento de Proteção aos Riscos e Agravo à Saúde propusesse à prefeitura mudanças na legislação atual. Agora são especificados os valores das multas para quem descumprir a lei municipal. As infrações são classificadas como leve, média, grave e gravíssima.
Será determinada como infração leve a existência de um a três focos de vetores, com multa de cinco UFMPs (Unidades Fiscais do Município de Pindamonhangaba), o que corresponde ao montante de R$ 412,70. Para a infração média, são de quatro a seis focos, com multa dez UFMPs, equivalente a R$ 825,40, grave, de sete a nove focos, com multa de 15 UFMPs, o que resultará no valor de R$1.238,10 e gravíssima, de dez ou mais focos, com multa de 20 UFMPs que vai determinar uma penalidade de R$ 1.650,80.
De acordo com o diretor, o Departamento de Proteção aos Riscos e Agravo à Saúde de Pinda, a decisão de interferir economicamente nos atos destes munícipes foi apenas visando o melhor entendimento dos riscos que um criadouro do mosquito pode oferecer. “Essa proposta de mudança na legislação colocando esses valores não foi elaborada pela questão arrecadatória, e sim para inibir os moradores para que eles possam se conscientizar dos riscos que os criadouros oferecem”, explicou Rafael Lamana.
Se constatado criadouros em uma residência, o proprietário recebe uma notificação oficial com prazo de 24h para tomar as devidas providências, isso em caso de epidemia; e dez dias, se não for em época epidêmica. Com o retorno da fiscalização se o proprietário não tiver cumprido com as obrigações impostas pela notificação, ele recebe a multa de acordo com o nível da infração. A arrecadação das multas é destinada para os cofres públicos, compõe a receita da secretaria de Saúde e é utilizada de acordo as necessidades da pasta.
Hoje, a região leste e o Araretama estão sob maior atenção das fiscalizações, mas segundo Lamana, esse quadro muda semanalmente.
Pindamonhangaba conta com quarenta agentes de vetores, que além das nebulizações, fazem vistorias nas residências do munícipio. Apesar da recepção dos agentes nas residências serem amistosas e bem aceitas, o maior problema que o setor enfrenta no município atualmente é acúmulo de lixo encontrado nas vistorias.
A Prefeitura mantém o projeto “Pega Tudo” intensificado de janeiro até o fim de maio, em parceria com o Exército, onde cinco caminhões recolhem o lixo residencial e comercial de segunda a sexta-feira. “Estamos com dois caminhões e uma máquina pá carregadeira do Exército, e mais uma da Prefeitura, e mesmo assim não comporta a quantidade de lixo que as pessoas acumulam. Precisamos da conscientização da população também”, afirmou Lamana. O calendário com as datas e bairros por onde passarão fazendo o recolhimento dos entulhos está disponível no site da Prefeitura.