Pinda aprova embarque e desembarque fora dos pontos para pessoas com deficiência
Da Redação
Pindamonhangaba
A Câmara de Pindamonhangaba aprovou, na última semana, o projeto de lei nº68/2021, de autoria do vereador, Herivelto Vela (PT), que assegura o direito de embarque e desembarque fora dos pontos, conforme a necessidade de pessoas com deficiência. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Com a aprovação, fica assegurado aos usuários do transporte público municipal com deficiência ou mobilidade reduzida o direito de embarque e desembarque entre os pontos de ônibus, desde que respeitado o Código de Trânsito Brasileiro.
São consideradas pessoas com mobilidade reduzida todas aquelas que tenham, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação permanente ou temporária, incluindo gestantes, lactantes, pessoa com criança e também obesos.
O projeto prevê ainda que em caso de impossibilidade de parada para desembarque no local solicitado, deverá ser indicado pelo condutor um local mais próximo. “Sabemos da grande dificuldade que as pessoas portadoras de deficiências possuem para se locomoverem. Esse projeto visa amenizar e dar dignidade, dando a essas parcelas da sociedade a possibilidade de pararem onde desejam e precisam, com respeito ao itinerário da linha e as normas Código Trânsito Brasileiro”, comentou Vela.