Para escapar de multa, Pinda avança em terceirização do Mercado Municipal

Pedido de abertura de licitação é enviado à Câmara; nova gestora deve ser contratada no início de 2019 para coordenação junto aos 46 boxes

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

Correndo o risco de ser obrigada a pagar uma multa superior à R$ 700 mil, a Prefeitura de Pindamonhangaba pretende realizar até o fim do ano a abertura de um processo licitatório para a contratação de uma administradora do Mercado Municipal. A medida busca cumprir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo ex-prefeito João Ribeiro (PPS) em 2011.

Localizado na região central, o tradicional Mercado Municipal conta com 46 boxes que oferecem diversas opções de produtos alimentícios aos consumidores. Os comerciantes que atuam no local pagam tarifas mensais de permissão de uso à Prefeitura.

Em 2010, uma denúncia anônima sobre supostas irregularidades na distribuição das permissões, levou o MP (Ministério Público) a investigar o caso. Já no início do ano seguinte, o órgão cobrou uma solução por parte do ex-prefeito, que assinou um TAC (documento em que o Executivo se compromete a ajustar alguma conduta considerada ilegal).

Com a assinatura do acordo, o MP estabeleceu um cronograma de ações que deveria ser cumprido pelo município. O principal item determinava que a Prefeitura abrisse um certame para a contratação de uma administradora do Mercado Municipal até 16 de janeiro de 2016, o que não foi atendido, tanto pela gestão de Ribeiro como a do seu sucessor Vito Ardito (PSDB).

Já no início do segundo semestre de 2018, o MP comunicou à atual gestão municipal, comandada pelo prefeito Isael Domingues (PR), que caso a medida não seja cumprida até o fim do ano, o município será penalizado em uma multa de mais de R$ 700 mil. “Este valor é referente a uma punição diária de R$ 1 mil, que conta desde janeiro de 2016. Já que os dois ex-prefeitos não cumpriram as exigências esta ‘bomba’ sobrou para a atual gestão. Em busca de uma solução, enviamos um projeto à Câmara na última semana solicitando autorização para a abertura deste processo licitatório”, explicou o secretário de Negócios Jurídicos, Anderson Plínio Alves.

O chefe da pasta explicou ainda que a terceirização representará uma economia aos cofres municipais, já que a concessionária será responsável pelo custeio dos gastos da água, energia elétrica e segurança do espaço comercial. A nova gestora também deverá estabelecer os critérios de concorrência e selecionar os comerciantes que ocuparão os 46 boxes.

A expectativa do Executivo é que o projeto seja colocado em votação na Câmara no início de dezembro. Já a conclusão do processo de contratação da nova gestora deverá ocorrer até o fim do primeiro semestre de 2019.

Histórico – Em 24 de dezembro de 2016, o Jornal Atos publicou uma matéria mostrando a indignação do presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Municipal de Pindamonhangaba, José Calazans, sobre o caso.

À época, Calazans criticou o trabalho do setor Jurídico da gestão do ex-prefeito Vito Ardito, que de acordo com ele, não tomou todas as medidas possíveis para evitar a terceirização da gestão do espaço comercial. Ele também demonstrou preocupação com o futuro dos comerciantes permissionários, já que suas vagas não estão garantidas quando a concessionária assumir o comando do Mercado.

A reportagem do Jornal Atos tentou entrar novamente em contato com Calazans, mas ele não foi localizado até o fechamento desta edição.