Em sessão conturbada, Câmara de Pinda aprova reforma administrativa
Projeto é aprovado com voto de Magrão; Prefeitura exonera cinquenta comissionados
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
Durante sessão polêmica na última segunda-feira, a Câmara de Pindamonhangaba aprovou por 6 votos a 5 o projeto do Executivo que reforma a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura. Após o aval legislativo, o município anunciou na última quarta-feira que exonerará cinquenta servidores comissionados que exercem cargos de confiança.
Além da presença do prefeito Isael Domingues (PR) no plenário, a sessão foi marcada por mais um embate entre oposição e a base governista.
Encaminhado por Isael em 13 de novembro, o projeto apresenta o novo organograma da Prefeitura (gráfico que representa a estrutura hierárquica dos cargos) e a descrição das atribuições das secretarias municipais e de seus integrantes.
O documento também apresentou a proposta para que a atual secretaria de Saúde e Assistência Social se divida em duas. Já a pasta de Cultura, que atualmente é vinculada à Educação, passaria a formar uma nova secretaria com a de Turismo.
A adequação da organização e melhor descrição da estrutura administrativa da Prefeitura havia sido cobrada pelo Ministério Público em maio de 2016 e pela Procuradoria Geral da Justiça e o Tribunal de Justiça em junho de 2017. Os órgãos chegaram a mover Adin’s (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o município.
A mais recente determinou que a Prefeitura realizasse até o próximo dia 27 uma reforma organizacional dos cargos devido ao seu histórico de estruturas administrativas falhas, que davam condições para contratações irregulares.
Observada de perto pelo prefeito e parte de seu secretariado, a discussão sobre o projeto gerou atritos entre os vereadores de oposição e base governista.
Colocada em votação na sequência, a proposta recebeu 5 votos favoráveis e 5 contrários. Os vereadores que concordaram com o projeto do Executivo foram Felipe César (PV), Gislene Cardoso (DEM), Janio Ardito (PSDB), Jorge Pereira, o Jorge da Farmácia (PR) e Antônio Alves, o Toninho da Farmácia (PSDB).
Já os desfavoráveis foram Rafael Goffi (PSDB), Renato Nogueira, o Renato Cebola (PV), Roderley Miotto (PSDB), Ronaldo de Andrade, o Ronaldo Pipas (PR) e Osvaldo Macedo, o Professor Osvaldo (PR). Os parlamentares contrários afirmaram que o projeto possuía diversos erros de elaboração.
Com o empate, coube o voto de minerva do presidente da Câmara, Carlos Moura, o Magrão (PR), que decidiu pela aprovação do projeto.
Dois dias após o aval da Câmara, a Prefeitura publicou no jornal A Tribuna do Norte uma portaria geral comunicando a exoneração de cinquenta comissionados. Os desligamentos atingirão as diretorias e secretarias de Administração, Assistência Farmacêutica, Contabilidade, Controle Interno, Comunicação, Esportes, Licitações, Planejamento, Proteção aos Riscos e Agravos a Saúde, Receita e Fiscalização Fazendária, Recursos Humanos, Regularização Fundiária, Serviços Municipais, Trânsito, Assistência Social, Eventos, Gabinete, Saúde, Educação e Cultura, Segurança, Serviços Municipais, Habitação, Finanças e Orçamento.
Histórico – Em maio de 2016, o Ministério Público moveu uma Adin (contra a Prefeitura de Pindamonhangaba), cobrando a extinção de cerca de 2.300 cargos. De acordo com o órgão, as funções foram criadas de forma irregular pela administração municipal entre 2001 e 2016, período em que a cidade foi comandada pelos ex-prefeitos João Ribeiro (PPS) e Vito Ardito (PSDB).
Mas no fim de junho de 2016, o Tribunal de Justiça do Estado julgou parcialmente improcedente a ação movida pelo MP, garantindo a permanência dos servidores municipais nos cargos. O Judiciário também determinou que Ardito promovesse uma reforma organizacional de seu quadro de funcionários, adequando a situação dos cargos de seus 130 comissionados, o que não foi atendido pela antiga gestão municipal.
Já em outubro de 2017, ano que Isael assumiu o cargo, a Procuradoria Geral da Justiça e o Tribunal de Justiça moveram uma Adin contra o município, apontando novamente a necessidade da Prefeitura realizar até o próximo dia 27 uma reforma organizacional.