Contribuinte tem só até domingo para solicitar anistia de juros e multas em Pinda
Da Redação
Pindamonhangaba
A Prefeitura de Pindamonhangaba continua recebendo até o próximo domingo (23) as solicitações para remissão de juros e multas de débitos municipais (ISS, IPTU, ISSQN e Alvarás). O prazo, que já foi prorrogado, é a última data para moradores que desejam recorrer ao benefício.
A Lei da Anistia atende todos os tributos municipais, exceto penalidades por infringências à legislação e multas de auto de infração, e oferece ao beneficiário 90% de desconto para pagamentos a vista ou 85% para parcelamentos em até seis vezes.
Na opção de parcelamento, o valor mínimo estipulado para cada parcela é de R$ 120,65, de acordo com a UFMP (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba) em vigor.
As dívidas podem ser quitadas total ou parcialmente, de acordo com a preferência do morador. No caso de não pagamento da primeira parcela o benefício de anistia será automaticamente cancelado, assim como a falta de débito de duas ou mais parcelas vencidas, também acarretará no bloqueio do morador para uma nova solicitação.
Os interessados em acessar o benefício devem estar com o cadastro imobiliário atualizado. A solicitação é realizada online pelo link pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento.
