Comus não aceita “aprovação” dos vereadores sobre terceirização da saúde
Ana Camila Campos
Pindamonhangaba
Profissionais da saúde, membros do Comus (Conselho Municipal da Saúde) e população de Pindamonhangaba estão se mobilizando para que a votação dos vereadores sobre o Projeto de Lei 50/2025, que trata da terceirização da saúde no município pelas OS, seja revista.
Um abaixo-assinado foi organizado e está recolhendo assinaturas das pessoas que são contra a terceirização – também há uma versão “on line” do documento, que pode ser acessado pelo endereço https://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/31010#inicio.
Após o encerramento da coleta das assinaturas, que está previsto para o dia 28 deste mês, ele será encaminhado para a Câmara Municipal.
“Os vereadores não podiam aprovar o PL, pois o parecer do Comus foi contrário. Eles passaram por cima de nós, e agora está essa palhaçada”, afirmou Érika Sirio, uma das responsáveis pelo movimento e segunda suplente do Comus no segmento da saúde.
De acordo com ela, o Comus já está se mobilizando, também para solicitar intervenção do Ministério Público para rever a “aprovação”.
“Se a terceirização realmente for aprovada, seremos prejudicados em vários aspectos. Não vai haver mais concursos públicos e, com isso, as poucas chances que quem busca aprimoramento profissional por meio de cursos e faculdades a fim de promoção, serão encerradas – até porque não temos plano de carreira”, ressaltou Érika.
“Hoje, nós ainda podemos reivindicar um atendimento melhor ou darmos alguma sugestão por meio da Ouvidoria. Porém, a terceirização eximirá a Prefeitura de certas obrigatoriedades e responsabilidades, então, quem ouvirá nossas queixas e sugestões?”, questionou.
Procurada pela redação do Jornal Atos, a secretária de Saúde, Sandra Tutihashi, concedeu uma entrevista exclusiva, esclarecendo todas as questões sobre a contratação de OS no município. Confira.
Secretária vê necessidade de descentralizar serviços para melhorar atendimento
Ana Camila Campos
Pindamonhangaba
A secretária de Saúde de Pindamonhangaba recebeu a equipe do Jornal Atos para esclarecer diversos aspectos sobre a contratação de OS (Organização Social) da pasta no município.
Atos – Qual a realidade da Saúde, que implica a contratação de OS no município?
Sandra Tutihashi – Logo que o prefeito assumiu, foi feito um diagnóstico na cidade em que foi apontada a necessidade de descentralizar serviços de urgência e emergência. Diante disso, em um convênio com o Ministério da Saúde que já existia dentro da cidade, mas ainda não havia sido iniciado, começou a construção de três UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) (Araretama, Cidade Nova e Moreira César – que vai substituir o PA ). Hoje, temos apenas o PS (Pronto Socorro) Municipal e um PA em Moreira César. Hoje é notório e, vive na mídia, que o PS apresenta muita dificuldade, pois ao invés de descentralizar, estamos trazendo todo mundo para dentro de um espaço que ficou pequeno para a população. Neste PS são feitos, em média 500 atendimentos por dia, e 60% deles são à pessoas do Araretama. Quando eu tiver uma UPA 24 horas funcionando, vou segurar a consulta lá no bairro, facilitando a vida da população e tirando do PS para grande emergência, que tem de ficar como referência para o politrauma, infarto, AVC, ou seja, uma reorganização de fluxo e complexidade.
Atos – Quais as vantagens que a OS trará para Pinda?
Sandra – Para fazer todas essas mudanças citadas, eu preciso de recursos humanos. A prefeitura, hoje, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, está no limite máximo de folha de pagamento nesse quesito. A lei prevê o máximo de utilização de 54% para recursos humanos, mas recomenda que o limite prudencial seja 51% – e nós já passamos. Então teremos estruturas prontas, prédios prontos, e não poderemos funcionar por falta de pessoal. Essa OS vem para trabalhar única e exclusivamente nas urgências e emergências. Nós não vamos substituir nenhuma UBS (Unidade Básica de Saúde); nossos funcionários estão respaldados com direito preservado, pois são todos concursados e ninguém pode ser mandado embora; acho, ainda, que vamos viver um momento novo, pois a população precisa entender que, quando você traz uma Organização Social, você trabalha com avaliação e monitoramento de metas cumpridas, que dificilmente acontece no serviço público. Com a OS, vejo para Pindamonhangaba um ganho enorme, uma necessidade para crescer em serviço e reorganização necessária para melhorar os serviços.
Atos – Então a Saúde não será terceirizada em sua totalidade?
Sandra – Eu não estou terceirizando a Saúde. Tem uma UBS no Terra dos Ipês pronta para ser inaugurada e que não tenho recursos humanos, estou por meio de concurso chamando clínico, pediatra e ginecologista – não será terceirizado. Então, a fala que a Saúde será terceirizada é um equívoco. O que nós estamos chamando é um terceiro, para administrar para nós, sob a nossa gestão, serviços de urgência e emergência – que são as UPAS.
Atos – Foi comentado que os profissionais da Saúde não precisam temer os empregos, porém, eles alegam que com as OS, não terão possibilidade de crescimento profissional, pois não haverá mais concurso e não há plano de carreira. Como a pasta vê isso?
Sandra – Isso não procede. Eu estou abrindo concurso público para rede básica e especialidade (a previsão é que saia dentro de 40/45 dias). Além disso, concordo que o funcionário tenha que crescer, mas não vai ser porque tem um terceiro que ele deixará de crescer. Hoje, nenhuma prefeitura tem ainda instituído plano de cargos e carreiras e, enquanto isso não acontecer, você não tem promoção, a não ser que a pessoa faça um novo concurso, e não é o terceiro que lhe impede disso. A gente precisa ter a consciência que percorre um caminho para melhorar a vida das pessoas.
Atos – Outro ponto colocado foi sobre a Ouvidoria. Há questionamentos de que com a OS, a Prefeitura vai se isentar dessa responsabilidade e que a população não terá como reclamar. Como isso vai funcionar?
Sandra – Posso citar o exemplo da Santa Casa, que é um terceiro para nós na administração do PS, por meio de convênio de compra de serviço para garantir a internação da população. A Prefeitura, com uma comissão tripartite, acompanha mensalmente a produção, a qualidade de serviço e a aplicação dos recursos públicos. Você consegue avaliar muito mais quando há um contrato com o terceiro do que sua casa. Hoje, nenhuma das unidades cumprem meta, porque dependo do funcionário que falta ou que vai trabalhar e não chega ao numeral. O contrato com a Santa Casa tem um “x” estabelecido, se não cumpre a meta, perde dinheiro. Dentro da unidade, se o médico falta, não consigo fazer nada. Penso que um terceiro, a gente consegue monitorar e garantir um atendimento muito maior para a população que um serviço próprio nosso, Lógico que são situações diferentes e que precisam mudar, e vamos trabalhar para isso, mas essa história de que a Prefeitura não faz nada não é verdade, porque nossa responsabilidade diante do Tribunal de Contas e Ministério Público é que a gestão continua sendo do município. Fazer gestão significa acompanhar, avaliar se o que você compra de serviço foi produzido, ter uma ouvidoria presente e, a qualquer tempo e hora, poder romper o contrato com o prestador de serviço no município.
Atos – Algumas pessoas estão questionando a aprovação da Câmara, que teria passado por cima do parecer contrário do Comus. Isso de fato aconteceu?
Sandra – Tivemos uma aprovação na Câmara por oito votos a dois. O Comus (Conselho Municipal), em agosto de 2014, já tinha autorizado, por unanimidade, o Poder Executivo a encaminhar para a Câmara o projeto de lei para qualificar instituições credenciadas e habilitadas para serem uma OS dentro de Pinda e prestarem serviço. Se alegaram que não avaliaram o projeto, eu trouxe para verificarem agora.
O que falta é os dois vereadores e o Conselho entenderem o momento que nós estamos vivendo. Hoje nós não temos outro caminho. Se eles são contrários, precisam embasar o porquê. Está faltando entendimento das partes, tanto é que nós passamos para o Ministério Público e estamos aguardando o parecer. Mas o Conselho, ele não pode ser soberano a uma votação da Câmara que autoriza o prefeito a fazer lei. O Conselho é consultivo, deliberativo e fiscalizador, mas não é gestor, e esse é o cuidado que precisamos ter, não deixar que ele sobreponha aquilo que é função nossa, do Legislativo e Executivo. Como gestor, eu não abro mão daquilo que é da minha pasta.
Atos – Em qual fase, então, se encontra o processo após a aprovação da Câmara?
Sandra – O prefeito vai fazer um decreto após a votação do Legislativo e, na próxima semana, vou cumprir todas as formalidades para que o município possa qualificar as instituições.
Quando o município qualificar a instituição, é a hora em que a secretaria vai dizer o que ela precisa no contrato de serviço. Dessa forma, entrarão os projetos e essa discussão será levada para conselho, assim como fiz quando a Santa Casa veio administrar o PS. Ela participou do chamamento, eu determinei o que eu queria e quanto pagaria por aquele serviço e ela aceitou. Se o Conselho entender que achar que terá dificuldade de julgar, eu vou partir para uma audiência pública – acho que é uma discussão que a gente tem que abrir para a população.
Atos – Qual o balanço que faz após ter assumido a gestão da saúde?
Sandra – Hoje, tenho a clareza e a certeza que, após um ano e meio, fizemos uma grande mudança na capacidade física existente no município. Pegamos prédios sucateados, unidades sem capacidade de área física; começamos a organizar toda uma capacidade estrutural – saímos de uma unidade de fisioterapia pequena e levamos para um prédio novo, que vai crescer por meio de concurso público e não de OS. Pegamos um laboratório que tem uma qualidade de serviço prestado que não se discute, mas que atendia a população de uma forma extremamente desrespeitosa, em um galpão com pessoas que ficavam na rua à mercê do clima; hoje, são todos bem acolhidos, e implantamos dois serviços de extrema importância para Pinda por meio de concurso publico – CAPS AD (Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas) e CAPS I (Centro de Atendimento Psicossocial Infantil).
