Com menos recursos para a Câmara, Pinda apresenta orçamento para 2020
Prefeitura projeta arrecadação de R$ 538 milhões; Legislativo terá duodécimo 23% inferior
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
Durante audiência pública, na última semana, na Câmara de Pindamonhangaba, representantes da Prefeitura apresentaram a LOA (Lei Orçamentária Anual) que estipula que o Município contará em 2020 com um orçamento 6% superior ao atual. Além de aumentos expressivos em investimentos nas secretarias de Habitação e Finanças, o documento estabelece uma redução nos recursos disponibilizados à Câmara.
Realizada no último dia 11, a audiência serviu para os parlamentares conhecerem os detalhes da LOA, elaborada pela gestão do prefeito Isael Domingues (PL), que aponta a expectativa de arrecadação, prioridades de investimentos e relação de gastos previstos para 2020.
De acordo com a Prefeitura, a expectativa é que Pinda conte no próximo ano com um orçamento de R$ 538 milhões. O valor é R$ 31 milhões maior que o de 2019, que foi de R$ 507 milhões.
Assim como em 2019, as secretarias de Saúde e Educação receberão as maiores “fatias” dos recursos municipais em 2020. Enquanto a primeira contará com um orçamento de R$ 153,974 milhões a outra terá R$ 127,159 milhões.
As pastas de Habitação e Finanças sofrerão a maior variação no comparativo entre as LOA’s de 2019 e 2020. A primeira terá um aumento de 82%, saltando de R$ 2,473 milhões para R$ 4,512 milhões. Segundo o Executivo, isto ocorrerá devido um convênio para futuras obras de melhorias no residencial Bem Viver, no bairro Araretama.
A Secretaria de Finanças, contabilizará um acréscimo de 71%, passando de R$ 12,148 milhões para R$ 20,758 milhões. “Esta mudança na pasta ocorrerá porque, além de aumentarmos nossa reserva de contingência, teremos um impacto maior devido ao pagamento de precatórios. Em relação a previsão de crescimento do orçamento em 6%, acreditamos que Pinda arrecadará mais devido as nossas ações de combate a inadimplência de tributos municipais”, explicou o secretário de Finanças e Orçamento, Cláudio Fonseca.
A expectativa municipal é que o projeto da LOA seja votado pela Câmara na primeira semana de dezembro.
O representante do Executivo explicou que a LOA estabelece uma redução de 23% nos recursos destinados à Câmara, caindo de R$ 18,6 milhões para R$ 14,280 milhões. Segundo Fonseca, a medida foi apoiada pelo Legislativo, que nos últimos dois anos tem adotado ações de economicidade, contribuindo para a devolução de consideráveis recursos de duodécimos aos cofres municipais.
Em agosto, o presidente da Câmara, Felipe César (PV), devolveu a Isael um cheque de R$ 4 milhões referente à economia no primeiro semestre. O montante representa quase a metade do orçamento da Casa no período.
A reportagem do Jornal Atos solicitou um posicionamento do presidente da Câmara, Felipe César, sobre a redução do duodécimo, mas nenhuma resposta foi encaminhada até o fechamento desta edição.
Rotina – Presidida á época pelo então presidente Carlos de Moura, o Magrão (PL), o Legislativo entregou em 22 de dezembro de 2017 um cheque de pouco mais de R$ 8,875 milhões. O valor correspondia a 53% do orçamento disponível, que era R$ 16,8 milhões. Em 21 de dezembro de 2018, Magrão devolveu a Isael pouco mais de R$ 8,767 milhões, que representava 50,4% do duodécimo.
À época, o alto valor foi questionado por internautas nas redes sociais, que chegaram a afirmar que a expressiva devolução evidenciava que a Câmara não necessita receber duodécimos altos.
